Andrade na Estrada Municipal 'Aparecido Topan': sem pontos de iluminação (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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A obrigatoriedade do pagamento de um imposto na fatura de energia elétrica descrito como ‘Contribuição de Custeio IP-CIP Municipal’, sem ser beneficiado sequer por um ponto de iluminação pública na via onde reside há pelo menos quatro anos, deixou transtornado o comerciante Marcos Roberto de Andrade, 48.

Ao tomar ciência da cobrança de R$ 40,12 na conta de luz de dezembro, a título de CIP (Contribuição de Iluminação Pública), ele foi tomado pela indignação e decidiu buscar por explicações primeiro na CPFL Paulista – concessionária responsável pelo fornecimento de energia no município – e em seguida na Prefeitura.

“O valor da conta da minha casa estava um pouco fora da média. Como sempre faço o pagamento online, resolvi imprimir a fatura e notei uma contribuição de custeio IP-CIP Municipal. Achei estranha a cobrança de R$ 40,12”, relembra Andrade, que reside com a família em uma casa localizada na Estrada Municipal ‘Aparecido Topan’, no bairro Machadinho.

O comerciante manteve contato telefônico com a CPFL e descobriu se tratar de uma taxa de iluminação pública de caráter municipal, com incidência também nas contas anteriores. Em seguida ele foi atrás de explicações na Prefeitura.

“Queria saber por que estão cobrando essa taxa? Moro nessa residência há quatro anos e não tem luz nenhuma na rua, somente postes”, confirma. “O único bico de luz que existe é porque coloquei ligado dentro de casa para clarear a frente”, garante.

Cobrança na fatura de energia irritou comerciante (Paulo Bellini/ItapiraNews)

Após passar de um setor a outro, Andrade chegou à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento e foi comunicado de que o imposto é amparado por lei federal, com a obrigatoriedade de pagamento.

“Disseram que sou obrigado a pagar esse valor porque utilizo a luz da cidade, o que é um absurdo”, desabafa. “Então o pessoal da cidade está pagando para beneficiar o Machadinho e cadê minha luz na estrada?”, questiona. “Não acho justo pagar por uma coisa na qual não sou beneficiado”, reafirma.

  • VARIAÇÃO

Segundo Andrade, as taxas de iluminação cobradas nas faturas anteriores variaram de R$ 8,67 a R$ 14,30, a depender da faixa de consumo. “Mas não importa se é R$ 1 ou R$ 500. Não estou sendo beneficiado. É uma falta de respeito com o cidadão. Moro aqui, montei meu comércio aqui, gero empregos e imposto para a cidade e me cobram uma coisa que acredito ser indevida”, pontua.

Ainda na Secretaria de Planejamento, ele foi informado que a Prefeitura está em vias de colocar em prática um projeto de iluminação para todo Machadinho. “Ótimo, que maravilha. Faço questão de pagar a ajuda de custeio de energia. Mas acho injusto me cobrarem de uma coisa na qual não estou sendo beneficiado”, frisa, reafirmando que o Machadinho é um bairro esquecido e a estrada carece de manutenção, sinalização e até lombadas.

  • OUTRO LADO

Contatada pela reportagem do Itapira News, a CPFL Paulista informou que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) está prevista na Constituição e a aplicação, em Itapira, é definida por lei municipal.

‘Importante destacar que a conta de energia elétrica é utilizada para arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública para as prefeituras que efetuam essa cobrança e mantêm convênio com a CPFL. A concessionária apenas arrecada a CIP e repassa para os respectivos municípios’, complementa a nota oficial.

Por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Itapira explicou que ‘a contribuição é para todos os munícipes, independente do local de residência e diz respeito à manutenção de iluminação pública em toda a cidade, não apenas no bairro do referido morador’. O comunicado acrescenta ainda que o projeto de iluminação pública no Machadinho vem sendo desenvolvido pelas equipes técnicas da administração municipal.

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