Depois da revogação do primeiro certame ainda no início da semana, a Prefeitura de Itapira publicou um novo edital de abertura do processo licitatório para contratação da empresa que executará os serviços de coleta de lixo e varrição de ruas e áreas públicas.
O documento foi divulgado na edição de quinta-feira (9) do Jornal Oficial Eletrônico de Itapira e contém alterações pontuais em comparação com a primeira versão.
Algumas inclusive sugeridas em três questionamentos formulados no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que provocaram a paralisação do procedimento inicial por ordem do órgão estadual.
Segundo adiantou o secretário municipal de Recursos Materiais, Cristiano Florence, entre as principais mudanças contidas no edital estão a ampliação de 5 para 10 anos da limitação de fabricação dos veículos utilizados no serviço; exigência do Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) somente para a empresa vencedora; exigência da certidão de registro de pessoa jurídica no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) só para a coleta de lixo; e prazo de cinco dias para apresentação da planilha de decomposição de custo.
A adoção da modalidade pregão presencial, questionada por dois requerentes no TCE, foi mantida. “Entendemos que com o pregão teremos disputa maior e condições de preços melhores para o município”, explicou Florence. “Fizemos várias consultas jurídicas a respeito e estamos amparados. Inclusive é uma modalidade adotada por muitas cidades”, completou.
O certame foi paralisado dia 25 de outubro por determinação do TCE e no início da semana foi oficialmente revogado pela Prefeitura. O órgão estadual havia acolhido três representações formuladas pela Trail Infraestrutura; TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos; e pelo advogado Vinícius Luiz Peternelli Castanheiro, que elencaram vários apontamentos.
Entre os principais estavam a limitação de 5 anos de fabricação dos veículos utilizados na limpeza pública e a adoção da modalidade pregão no processo licitatório. Em razão do tempo curto para o término do contrato atual – 31 de dezembro -, a administração preferiu revogar o edital e publicar um novo com algumas alterações sugeridas.
- INVESTIMENTO
A Prefeitura de Itapira estima gastar até R$ 8.599.932,00 na contratação da empresa para execução dos serviços de coleta de lixo e varrição de ruas e áreas públicas, com dotação proveniente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A vencedora será conhecida na sessão publicada marcada para o dia 27 de novembro. O prazo do contrato é de 12 meses.
Atualmente o trabalho é executado pela Cleanmax Ambiental, que tem sede em São Lourenço da Serra (SP). A operação em Itapira começou dia 2 de janeiro de 2019, após vitória no pregão com a oferta de R$ 3,9 milhões.
