Conselho Tutelar tem posse no domingo (Arquivo)
Conselho Tutelar tem posse no domingo (Arquivo)
Conselho Tutelar tem posse no domingo (Arquivo)

As cinco novas conselheiras tutelares de Itapira tomam posse neste domingo (10). A cerimônia simbólica, porém, acontece na segunda-feira (11), a partir das 8h30, na Casa da Cultura. O evento é aberto ao público.

A nomeação oficial prevista para domingo foi determinada pelo edital do processo eleitoral do órgão. A solenidade também seria no domingo, na Câmara Municipal, mas foi alterada, inicialmente, para o dia seguinte, e depois confirmada para terça. A nova composição para a gestão 2016-2019 assume com diversas mudanças que regulam a rotina de trabalho no órgão responsável por instituir e acompanhar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.

A regulamentação da atividade do Conselho Tutelar de Itapira foi aprovada no início de dezembro pela Câmara Municipal e promulgada logo em seguida pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB). Uma das principais determinações do texto de autoria do chefe do Executivo veta que os conselheiros tutelares acumulem funções – ou seja, que atuem em outra atividade profissional, pública ou privada, enquanto gozam do mandato no órgão subordinado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A eleição para o órgão ocorreu no dia 4 de outubro, reunindo 20 candidatos. Os eleitos foram Maísa Fernanda da Silva (com 227 votos), Edna Cordeiro de Almeida (189), Monise Bosso (183), Rita Maria Sapucaia Cavalcanti (151) e Caroline Figueiredo Rosário (103). Edna, por exemplo, é concursada na Prefeitura e desempenha suas funções na GCM (Guarda Civil Municipal), e precisará deixar o posto enquanto atuar como conselheira.

Ela, inclusive, deverá ser a presidente do órgão, conforme definido pelos demais membros do Conselho em reunião ocorrida na última semana. A formalização no posto ocorre somente após a posse. Além da proibição ao acúmulo de cargos, a lei aprovada pela Câmara também determina que os conselheiros sigam as mesmas regras do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, ainda que não tenham relação de emprego com a administração pública. Entre as mudanças também figuram a concessão de vale-alimentação aos conselheiros, diárias de viagens oficiais e cursos de capacitação com participação obrigatória.

Quando da aprovação das regras, Paganini comentou que a regulamentação da atividade dos conselheiros “coloca Itapira na vanguarda das legislações locais referentes aos Conselhos Tutelares, pois saneia inúmeras omissões legislativas e garante a melhora das condições de trabalho dos conselheiros e do próprio atendimento ao público na sede do órgão”. A presidente em exercício do CMDCA, Ana Maria Nascimento Brunialti, concorda. “Essa regulamentação é um grande avanço tanto para os conselheiros como para a cidade de uma forma geral, pois estamos dando condições de trabalho para os membros do Conselho, condições para que eles sirvam da melhor forma para proteger e acolher nossas crianças e adolescentes”, avaliou.

De acordo com ela, o grande ganho a partir da próxima gestão será mesmo o fato dos conselheiros se dedicarem exclusivamente à função. “A partir de agora, sempre haverá pelo menos três conselheiros disponíveis na sede do Conselho, a não ser que haja diligências. O plantão segue com um conselheiro. Não tivemos nenhuma reclamação (dos conselheiros eleitos) com relação à obrigatoriedade de atuar somente no Conselho, mas essa dedicação exclusiva é fundamental para que o conselheiro possa sempre estudar, pesquisar, se preparar para sua função. Um bom Conselho Tutelar é bom para todos nós, para a cidade, administração pública, Justiça, famílias, para a sociedade de uma forma geral. Temos que lutar por isso, e essa lei (que regulamenta o Conselho) é uma das pioneiras no Estado de São Paulo. Somos umas das primeiras cidades a se preocupar com isso”, definiu Ana Maria.

POSSE

A posse dos novos componentes do Conselho Tutelar encerrará um calendário de atividades aberto em março passado. O cronograma integrou o edital que conduziu todas as etapas do processo de escolha dos membros. A eleição envolveu período para inscrições dos candidatos, palestra sobre o perfil do conselheiro tutelar e princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), convocação dos postulantes ao cargo e prova escrita de seleção dos candidatos para a eleição, apresentação de documentação, campanha eleitoral e, finalmente, no dia 4 de outubro, a votação ocorrida no CVT (Centro de Valorização do Trabalho).

Depois disso foram publicados os resultados preliminar e definitivo da eleição, intervalados pela análise dos recursos. Em novembro, os eleitos passaram por um curso de formação de conselheiros tutelares, abrigado na Aipa (Associação Itapirense de Preparo do Adolescente). A cerimônia de posse deverá reunir na mesa principal, além da presidente do CMDCA e do prefeito, o presidente do Legislativo, vereador Décio da Rocha Carvalho (PSB), o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Rodrigo Lopes, e a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Hélia Regina Pichotano. Os membros da comissão eleitoral também estarão presentes. A expectativa é que os trabalhos durem aproximadamente 1h30 e concentrem grande público por conta dos familiares e amigos dos conselheiros eleitos. A abertura será feita com a execução do hino nacional, que antecederá o ciclo de discursos e a diplomação oficial.

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