Conselho Tutelar tem posse no domingo (Arquivo)
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As cinco novas conselheiras tutelares de Itapira tomam posse neste domingo (10). A cerimônia simbólica, porém, acontece na segunda-feira (11), a partir das 8h30, na Casa da Cultura. O evento é aberto ao público.

A nomeação oficial prevista para domingo foi determinada pelo edital do processo eleitoral do órgão. A solenidade também seria no domingo, na Câmara Municipal, mas foi alterada, inicialmente, para o dia seguinte, e depois confirmada para terça. A nova composição para a gestão 2016-2019 assume com diversas mudanças que regulam a rotina de trabalho no órgão responsável por instituir e acompanhar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social.

A regulamentação da atividade do Conselho Tutelar de Itapira foi aprovada no início de dezembro pela Câmara Municipal e promulgada logo em seguida pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB). Uma das principais determinações do texto de autoria do chefe do Executivo veta que os conselheiros tutelares acumulem funções – ou seja, que atuem em outra atividade profissional, pública ou privada, enquanto gozam do mandato no órgão subordinado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A eleição para o órgão ocorreu no dia 4 de outubro, reunindo 20 candidatos. Os eleitos foram Maísa Fernanda da Silva (com 227 votos), Edna Cordeiro de Almeida (189), Monise Bosso (183), Rita Maria Sapucaia Cavalcanti (151) e Caroline Figueiredo Rosário (103). Edna, por exemplo, é concursada na Prefeitura e desempenha suas funções na GCM (Guarda Civil Municipal), e precisará deixar o posto enquanto atuar como conselheira.

Ela, inclusive, deverá ser a presidente do órgão, conforme definido pelos demais membros do Conselho em reunião ocorrida na última semana. A formalização no posto ocorre somente após a posse. Além da proibição ao acúmulo de cargos, a lei aprovada pela Câmara também determina que os conselheiros sigam as mesmas regras do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, ainda que não tenham relação de emprego com a administração pública. Entre as mudanças também figuram a concessão de vale-alimentação aos conselheiros, diárias de viagens oficiais e cursos de capacitação com participação obrigatória.

Quando da aprovação das regras, Paganini comentou que a regulamentação da atividade dos conselheiros “coloca Itapira na vanguarda das legislações locais referentes aos Conselhos Tutelares, pois saneia inúmeras omissões legislativas e garante a melhora das condições de trabalho dos conselheiros e do próprio atendimento ao público na sede do órgão”. A presidente em exercício do CMDCA, Ana Maria Nascimento Brunialti, concorda. “Essa regulamentação é um grande avanço tanto para os conselheiros como para a cidade de uma forma geral, pois estamos dando condições de trabalho para os membros do Conselho, condições para que eles sirvam da melhor forma para proteger e acolher nossas crianças e adolescentes”, avaliou.

De acordo com ela, o grande ganho a partir da próxima gestão será mesmo o fato dos conselheiros se dedicarem exclusivamente à função. “A partir de agora, sempre haverá pelo menos três conselheiros disponíveis na sede do Conselho, a não ser que haja diligências. O plantão segue com um conselheiro. Não tivemos nenhuma reclamação (dos conselheiros eleitos) com relação à obrigatoriedade de atuar somente no Conselho, mas essa dedicação exclusiva é fundamental para que o conselheiro possa sempre estudar, pesquisar, se preparar para sua função. Um bom Conselho Tutelar é bom para todos nós, para a cidade, administração pública, Justiça, famílias, para a sociedade de uma forma geral. Temos que lutar por isso, e essa lei (que regulamenta o Conselho) é uma das pioneiras no Estado de São Paulo. Somos umas das primeiras cidades a se preocupar com isso”, definiu Ana Maria.

POSSE

A posse dos novos componentes do Conselho Tutelar encerrará um calendário de atividades aberto em março passado. O cronograma integrou o edital que conduziu todas as etapas do processo de escolha dos membros. A eleição envolveu período para inscrições dos candidatos, palestra sobre o perfil do conselheiro tutelar e princípios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), convocação dos postulantes ao cargo e prova escrita de seleção dos candidatos para a eleição, apresentação de documentação, campanha eleitoral e, finalmente, no dia 4 de outubro, a votação ocorrida no CVT (Centro de Valorização do Trabalho).

Depois disso foram publicados os resultados preliminar e definitivo da eleição, intervalados pela análise dos recursos. Em novembro, os eleitos passaram por um curso de formação de conselheiros tutelares, abrigado na Aipa (Associação Itapirense de Preparo do Adolescente). A cerimônia de posse deverá reunir na mesa principal, além da presidente do CMDCA e do prefeito, o presidente do Legislativo, vereador Décio da Rocha Carvalho (PSB), o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Rodrigo Lopes, e a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Hélia Regina Pichotano. Os membros da comissão eleitoral também estarão presentes. A expectativa é que os trabalhos durem aproximadamente 1h30 e concentrem grande público por conta dos familiares e amigos dos conselheiros eleitos. A abertura será feita com a execução do hino nacional, que antecederá o ciclo de discursos e a diplomação oficial.