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Começaram nesta segunda-feira (10) as inscrições dos estudantes universitários que desejam obter auxílio financeiro da Prefeitura de Itapira para custear o transporte escolar para outras cidades.

O subsídio escolar exige o preenchimento de um formulário de cadastro e apresentação de diversos documentos, além da análise socioeconômica dos candidatos.

Ao todo, o orçamento destinado ao programa de apoio neste ano é de R$ 400 mil. O benefício também vale para estudantes do Ensino Técnico Médio. As inscrições vão até o dia 19 de fevereiro na Secretaria Municipal de Educação, à Rua XV de Novembro, 255, no Centro.

O decreto com todas as regras, lista de documentos e formulário de cadastramento está disponível neste link. De acordo com a Prefeitura, o repasse ao estudante seguirá as seguintes faixas de renda:

Até ¼ (um quarto) de salário mínimo: 100% de subsídio
De ¼ (um quarto) a ½ (meio) salário mínimo: 75% de subsídio
De ½ (meio) a 1 (um) salário mínimo: 50% de subsídio
De 1 (um) a 1 e ½ (um e meio) salários mínimos: 25% de subsídio
Acima de 1 e ½ (um e meio) salários mínimos: sem direito ao benefício

 

O subsídio é destinado aos alunos que viajam para estudar em instituições localizadas em outras cidades, no mínimo cinco dias por semanas e os valores concedidos a cada estudante depende diretamente de sua renda per capita familiar .

Entre as exigências estão a comprovação de frequência em pelo menos 75% das aulas e a obrigatoriedade de que as cidades de destino estejam dentro de um raio de até 75 quilômetros de distância de Itapira.

O subsídio será pago a estudantes que estejam no primeiro curso de graduação ou em curso do Ensino Médio de Nível Técnico. A análise socioeconômica ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social.

O procedimento acontecerá nos dias 7 e 8 de março no CVT (Centro de Valorização do Trabalho, à Rua Vitório Coppos, 122, no São Benedito, entre 08h00 e 17h00. Os candidatos deverão respeitar a convocação que será publicada no Jornal Oficial de Itapira do dia 28 de fevereiro.

A ausência do estudante no dia definido para a análise socioeconômica acarretará no indeferimento automático do requerimento, salvo casos devidamente justificados que envolvem internação médica ou falecimento de pessoa da família com parentesco de primeiro grau e horário da entrevista coincidente com o horário de trabalho, devidamente comprovado com declaração expedida pelo empregador.

O resultado do processo para a concessão do benefício será publicado no Jornal Oficial de Itapira. A partir disso, o estudante terá até 10 dias úteis para apresentar os dados bancários para depósito do repasse.