Médico, que também é vereador, foi exonerado de seu cargo no HM (Arquivo)
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Médico, que também é vereador, foi exonerado de seu cargo no HM (Arquivo)
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Impedido judicialmente de atuar em um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto contra o médico ortopedista Rafael Donizete Lopes, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) transferiu ao secretário municipal de Governo, Luciano de Almeida Semensato, a caneta para assinar a exoneração do servidor, que também é vereador integrante do grupo de oposição ao governo itapirense.

A decisão foi sacramentada na tarde da última sexta-feira (17), mesmo dia em que o prefeito expediu determinação ao secretário para que tomasse providências referentes ao processo. Embora a decisão tenha sido pela demissão do servidor, a Comissão Processante que conduziu o PAD havia opinado pela absolvição de Lopes, julgando como improcedente a denúncia do paciente Claudenilson Rodrigues de que o médico teria sugerido a realização de uma cirurgia fora do ambiente do SUS (Sistema Único de Saúde) pelo valor de R$ 15 mil.

Paganini estava impedido de atuar no processo por ter se declarado, publicamente, um “inimigo” de Rafael Lopes. Para permitir que o secretário assinasse a demissão, o prefeito alterou, via decreto publicado também na sexta-feira, dispositivos legais que regulamentam a competência decisória nos processos administrativos disciplinares previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itapira.

Nos autos do processo, o denunciante disse que o médico não havia feito qualquer proposta para realizar a cirurgia, informação que levou a Comissão a apontar a necessidade da absolvição, conforme parecer exarado no dia 3 de janeiro deste ano. “Ao analisarmos todos os elementos constantes nos autos, conclui-se que inexistem provas dos fatos narrados na portaria (que determinou a abertura da investigação. A principal testemunha dos fatos relatou que o indiciado não cobrou pela realização da cirurgia de que necessitava, nem tão pouco mencionou o local ou outro médico que poderia realizar”, destacou o parecer final.

Porém, o documento foi substituído por outro parecer, produzido no dia 23 do mesmo mês pelo então diretor da Secretaria de Negócios Jurídicos e Cidadania, Victor Belli de Carvalho, que alterou o entendimento e indicou a que o servidor deveria ser punido com a demissão. “Em que pese não registrar o servidor indiciado maus antecedentes em seu prontuário, não há alternativa de punição que não a demissão do serviço público”, atestou.

No relatório da Comissão, consta a informação de que Claudenilson disse que “que pelo valor de R$ 12 a 15 mil fazia (sic) a cirurgia, não mencionando se seria ele (Rafael Lopes) quem realizaria a cirurgia ou outro médico e nem o local”. Para o diretor de Negócios Jurídicos, ele mudou a versão apresentada anteriormente à Delegacia Seccional de Mogi Guaçu e também à Promotoria de Justiça de Itapira, que também analisam o caso. Desta forma, o advogado afirmou que o parecer emitido pela Comissão padecia de “clareza e coerência”.

À reportagem, mediante questionamentos, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que “o decreto estabeleceu rotinas a serem observadas nos casos em que o prefeito eventualmente venha se tornar impedido de atuar” e garantiu que o processo seletivo para contratação de médico ortopedista, entre outras especialidades, não possui relação com a demissão do servidor. “Basta observar que o processo visa à contratação de médicos por tempo determinado em seis diferentes áreas de especialização”. A Prefeitura também disse que não vê prejuízos ao atendimento do Setor de Ortopedia do Hospital Municipal com a exoneração do médico – “os serviços estão e continuarão sendo prestados normalmente à população, dentro do padrão de qualidade do Hospital Municipal de Itapira” – e afirmou que “o servidor Rafael Donizete Lopes foi exonerado em decorrência de processo administrativo que correu regularmente, inclusive quanto aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

A Prefeitura também confirmou que a portaria da exoneração será publicada na próxima edição do Jornal Oficial de Itapira. A advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, que atua na defesa jurídica de Rafael Lopes, informou no início da tarde desta segunda-feira (20) que ainda não havia sido notificada oficialmente e que, portanto, ainda aguardava o procedimento e analisava possíveis medidas cabíveis. No ano passado, a Câmara Municipal também chegou instaurar uma Comissão Processante em desfavor do então vereador Marcos Paulo da Silva, o Marquinhos (PEN), acusado de tentar interferir nas investigações para ajudar Lopes, mas o procedimento também foi arquivado por falta de provas.