A Comissão Processante que conduz o processo de cassação do vice-prefeito de Itapira, Antônio Eduardo Boretti, o Dado (PCdoB), negou a defesa prévia apresentada pelo acusado de envolvimento no suposto desvio de mais de R$ 2 milhões do caixa do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
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O grupo composto pelos vereadores Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Luiz Machado (PTC) e Rafael Donizete Lopes (PROS) se reuniu na tarde de segunda-feira para dar o veredicto sobre a peça de defesa apresentada por Boretti na semana passada.
A decisão de continuar com o processo de cassação do vice-prefeito foi aprovada por dois votos (de Lima e Machado) a um (de Lopes). Apesar disso, os advogados de Boretti, Luiz Eugênio Barduco, Patrícia Ayala e Carlos Freitas Rótoli, pediram a impugnação do parecer, apontando problemas na forma com que a negativa foi conduzida pelos vereadores que votaram pela continuidade do processo. Uma das argumentações é de que Lopes não participou da elaboração do documento, enquanto a norma federal descreve que cabe à Comissão exarar parecer.
Os advogados do vice-prefeito também consideram irregular a decisão de Lima, presidente da Comissão, de indeferir diretamente os requerimentos da defesa, que solicitaram cópias de documentos e relatórios do Saae. De acordo com os advogados, a decisão também caberia à Comissão. Boretti não participou do encontro abrigado na sede do Legislativo. Lopes afirmou que estava tomando conhecimento do parecer somente na reunião.
Segundo Barduco, a rejeição da defesa já era esperada. “Em Direito, tudo que se alega pode ou não ser acatado. Para a defesa, o principal ponto é justamente a impossibilidade de o vice-prefeito ser processado por atos que ele praticou não como vice-prefeito. Já existe jurisprudência a respeito e a gente vai se basear nisso. Todos os pontos da defesa a gente espera que sejam analisados e surtam resultados”, declarou.
A Câmara também contratou, emergencialmente, um advogado de São Paulo para assessorar a Comissão. Inclusive, na semana passada, uma comitiva que contou com a presença de Lima e Machado foi até a capital, onde o profissional foi cientificado sobre a defesa de Boretti. Lopes, contudo, não teria sido informado da viagem, e disse que recebeu o contrato firmado com o advogado somente duas horas antes da reunião de segunda-feira. O advogado também não esteve presente no encontro. Lima afirmou que a comissão vai analisar os pedidos de impugnação e que uma nova reunião deve ser agendada nos próximos dias.
