Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 podem consultar, desde segunda-feira (5), o valor do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em 2024.
A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Quem quiser obter informações adicionais, como calendário de pagamentos, liberação da parcela e esclarecimento de dúvidas, deve consultar o aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial de 2022 será feito de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, para quem recebe o PIS, ou o número final de inscrição, para quem tem direito ao Pasep.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões podem ser sacados. Segundo o Condefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país.
Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, as liberações serão divididas em seis lotes.
O saque começa nas datas de liberação dos lotes e pode ser feito até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
- DIREITO
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
