Contas de 2015 de Paganini têm parecer desfavorável do Tribunal de Contas

Órgãos fiscalizador apontou falhas, prefeito se diz tranquilo e vai recorrer

Prefeito vai tentar reverter parecer do órgão estadual (Arquivo)

As contas do exercício de 2015 da Prefeitura de Itapira receberam parecer desfavorável do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A decisão foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na última quinta-feira (14). É a primeira conta do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) que recebe viés contrário do órgão fiscalizador, que sinalizou negativamente ao analisar a falta de pagamento de precatórios e questões econômicas e financeiras do município.

Embora a Prefeitura tenha cumprido diversas metas importantes, como as obrigações constitucionais de aplicações de percentuais da receita em áreas como Saúde e Educação, o TCE considerou que as contas apresentam “falhas graves” que comprometeram a possibilidade de parecer favorável aos números. O relatório destacou ainda que o município respeitou o limite máximo estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com relação à despesa com pessoal.

A Assessoria Técnica de Economia do TCE chegou a emitir parecer pela aprovação das contas, considerando que os números estão em posição de equilíbrio, já que o déficit orçamentário se mostrou sem força para influenciar o exercício seguinte. Porém, a Assessoria Jurídica, a chefia do TCE e o MPC (Ministério Público de Contas) deram parecer contrário e opinaram pela rejeição.

RECURSO

As contas ainda deverão ser julgadas pela Câmara Municipal, mas antes disso o prefeito espera reverter o parecer. Paganini discorda que as contas tenham apresentados falhas graves, conforme destacou o Tribunal, e afirma que está tranquilo quanto à revisão do parecer. De acordo com ele, os apontamentos feitos pelo TCE “se resumem a fatos que serão totalmente explicados” em recursos a ser impetrado pelas secretarias municipais da Fazenda e de Negócios Jurídicos. O prefeito também disse que os destaques positivos acerca dos investimentos obrigatórios listados no relatório “são conclusões que reforçam o compromisso da administração em relação à Saúde, à Educação e à estabilidade financeira do município.