CPI atribui quebra de decoro e solicita perda temporária do mandato de Maísa

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal para apurar o caso das gravações de conversas feitas clandestinamente pela vereador Maísa Fernandes (PSD) apresentou seu relatório final ao plenário durante a sessão da última quinta-feira (14).

No documento aprovado por unanimidade, os vereadores Luan Rostirolla (PSD), André Siqueira (MDB) e Fábio Galvão dos Santos (PSD), integrantes da CPI, concluem que a colega de bancada incorreu em “quebra de decoro parlamentar” e pedem a “perda temporária do mandato”.

A decisão, entretanto, ficará a cargo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada por Luan Rostirolla, André Siqueira e Leandro Sartori (Psol). Maísa ainda poderá apresentar sua defesa e, caso a comissão conclua pela procedência da representação, a sanção final ainda deverá ser aprovada em plenário.

No relatório lido durante a sessão e aprovado por unanimidade pelos vereadores – Maísa não estava presente – os membros da CPI afirmam que os atos da parlamentar atentaram “contra os princípios de respeito, dignidade e moralidade”.

“A gravação clandestina, como no caso da vereadora, configura uma atitude que vai além de um simples erro de conduta. Esse tipo de comportamento envolve a violação da privacidade das pessoas envolvidas, além de ser uma ação tendente a prejudicar a imagem e a harmonia entre os membros da Câmara ou entre os diferentes poderes municipais”, destaca trecho do relatório.

“A situação configura quebra de decoro, mas também pode ser enquadrada em outras infrações legais, como abuso de poder, invasão de privacidade, sendo necessário maiores diligências pelas autoridades policiais. A quebra de decoro não só descredibiliza o parlamentar, mas também enfraquece o próprio sistema político e a governabilidade, podendo minar a confiança da população nos agentes públicos e nas instituições democráticas”, continua o documento.

Ainda no relatório, os membros da CPI afirmam que “a gravação clandestina de conversas entre agentes políticos  realizada pela vereadora Maísa Fernandes é uma atitude que fere os princípios básicos da ética e da decência que devem reger a atuação dos representantes do povo”.

• TRÂMITES

A imposição da sanção de “perda temporária de mandato” é prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo itapirense, para a qual foi despachado o relatório e que poderá instaurar o inquérito, concedendo prazo de duas sessões ordinárias para que Maísa apresente sua defesa.

O processo ainda deve envolver diligências e, após um prazo de mais três sessões ordinárias, a Comissão de Ética deverá concluir pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma. Caso a decisão seja pela procedência, o plenário ainda deverá aprovar a sanção à vereadora por meio de votação secreta e maioria simples dos votos.

• O CASO

O pedido de abertura da CPI com objetivo de apurar ‘infrações e irregularidades’ que teriam sido cometidas pela vereadora Maísa Fernandes foi feito no início de agosto pelos vereadores oposicionistas Carlinhos Sartori (PSDB), Carlos Briza (PP), César da Farmácia (Mobiliza) e Leandro Sartori (Psol). 

Os autores do requerimento, entretanto, foram impedidos de se candidatar à participação da comissão, sob o argumento, feito pelo presidente da Câmara, Mino Nicolai, de que quem faz a acusação não poderia atuar nas investigações.

Diante do imbróglio, os governistas Luan Rostirolla, André Siqueira e Fábio Galvão dos Santos se colocaram à disposição para atuarem na comissão. A questão foi interpretada como uma manobra política por parte da bancada da situação com base em uma brecha no Regimento Interno da Câmara.

Maísa assumiu a autoria de gravações clandestinas de conversas com outros vereadores como Beth Manoel (MDB), André Siqueira e o próprio presidente Mino Nicolai (MDB), além de outros atores políticos do município.

Ao longo dos últimos meses diversos trechos das gravações foram distribuídos em aplicativos de mensagens e rede sociais, revelando supostas negociações envolvendo distribuições de verbas, cobranças de favores e aparelhamento de secretarias municipais, por exemplo.

Em um vídeo publicado em seu perfil no Facebook no dia 9 de julho, a vereadora confessou que fez as gravações clandestinas e disse que a distribuição dos áudios nas redes sociais foi feita de maneira criminosa, afirmando, ainda, ter sido orientada a realizar as gravações por um servidor público municipal que, posteriormente, teria sido o responsável pelos vazamentos.

• DEPOIMENTOS

Durante o andamento da CPI, todos os vereadores e agentes políticos mencionados nos áudios foram convocados para depor na Câmara: Beth Manoel, Mino Nicolai, André Siqueira, a própria Maísa, e também o servidor público Ronaldo dos Santos Vitório e o presidente do PRD (Partido da Renovação Democrática) em Itapira, José Vicente da Costa Júnior, o Junião.

Todos afirmaram que não sabiam que estavam sendo gravados e negaram qualquer irregularidade, bem como acusações da favorecimentos e negociações ilegais envolvendo verbas públicas e secretarias municipais.

O prefeito Toninho Bellini (PSD) também foi questionado, porém por meio de ofício, e respondeu também de maneira documental. À CPI, ele negou conhecimento de qualquer tipo de gravação e afirmou não ter autorizado qualquer pessoa a fazê-lo, em qualquer circunstância.

“Afirmou não ter nada a declarar ou esclarecer sobre os referidos áudios, pois nunca foi informado sobre a existência ou o conteúdo deles. Destacou compromisso firme com os princípios da Administração Pública, especialmente os previstos na Constituição, e que preza pela integridade e pela observância das normas que regem a conduta dos agentes públicos. E se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais”, menciona o relatório.

Veja os principais pontos dos depoimentos, conforme constam no relatório:

Depoimento de Maísa Gracinda Fernandes

1. Origem das gravações: Maísa explicou que as gravações foram feitas por orientação de um servidor público, por precaução, após ela ter tido problemas políticos e pessoais na Casa Legislativa. Ela assumiu que gravou conversas com os vereadores Míno e Beth, e com o servidor público Ronaldo e o comerciante Junião, usando um dispositivo pequeno emprestado pelo mesmo servidor que a orientou.

As gravações ocorreram em diferentes momentos e locais, como no carro com Beth, em um bar com Junião e Ronaldo da Guarda, e na garagem da casa ao lado da Câmara com Mino.

2. Edição e distorção das gravações: Maísa afirmou que os áudios e vídeos que vazaram foram editados, cortados e espalhados como fake news, distorcendo o conteúdo original e criando narrativas falsas.

3. Desabafo e arrependimentos: Ela explicou que fez um desabafo nas redes sociais após os vídeos e áudios vazados, expressando sua dor e frustração com a situação. Em relação aos áudios onde fala sobre o vereador André, ela admitiu que, no calor do momento e após um afastamento político, fez acusações erradas. Ela se desculpou publicamente, afirmando que André é uma pessoa honesta e que ela nunca teve a
intenção de ofendê-lo.

4. Sobre a movimentação financeira de R$ 200.000,00: Em relação a acusações envolvendo a suposta divisão de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) entre Maísa, Beth e Junião, Maísa esclareceu que essa informação não partiu dela e explicou que foi a São Paulo acompanhada de Beth, Junião e Ronaldo com a intenção de procurar um partido, destacando que em nenhum momento surgiu assunto de dinheiro.

5. A situação envolvendo a UIPA e IPVA: Maísa afirmou que não houve envolvimento da UIPA (União Internacional Protetora dos Animais) com a questão do IPVA, e que tinha como provar que as acusações de irregularidade relacionadas a isso são falsas. Ela detalhou um episódio envolvendo o pagamento de seu IPVA e uma amiga que ela ajudou com custos veterinários. Afirmou que, em um momento de necessidade, sugeriu à amiga que ela pagasse o IPVA e, posteriormente, ela, Maísa, se comprometeria a pagar as despesas com a veterinária.

Após uma briga, ela alegou que a amiga vendeu partes de áudio de conversa entre as duas para prejudicá-la. Destacou também que fez uma rifa para cobrir os gastos veterinários e que parcelou o IPVA em doze vezes, tendo em vista que a amiga não realizou o pagamento. Maísa lamentou
que isso tenha impactado negativamente a UIPA (União Internacional Protetora dos Animais), onde, atualmente, realiza apenas trabalho voluntário.

6. Sobre a suposta Secretaria de André: Maísa disse ter certeza de que o vereador André não tem Secretaria à sua disposição, que ele é vereador e que, em sua eleição, ele garantiu que continuaria apenas como vereador, não deixando o mandato para ser Secretário.

7. Gravações e áudios comprometedores: Maísa detalhou a situação dos áudios e vídeos que circulam envolvendo ela e outros vereadores. Ela contou que gravou conversas por precaução, por recomendação de um servidor público, devido a problemas com seu grupo político, mas que o conteúdo foi manipulado e distorcido, criando uma armadilha contra ela. Ela negou ter divulgado os áudios e vídeos, alegando que isso foi feito por terceiros. Maísa também afirmou que os arquivos em seu pen drive estavam corrompidos e não contém o conteúdo original.

8. Questão dos servidores públicos: Maísa se recusou a revelar os nomes dos servidores envolvidos na manipulação dos áudios, alegando que essa informação já foi passada às autoridades judiciais (Delegacia de Polícia do Município de Itapira e Ministério Público) e que ela está sendo orientada por seus advogados a não compartilhar mais detalhes.

9. Declarações pessoais: Durante a oitiva, Maísa fez um desabafo pessoal, mencionando a pressão emocional e a crise de saúde que está enfrentando, inclusive se submetendo a tratamento psiquiátrico. Ela se desculpou publicamente por qualquer erro que tenha cometido e reafirmou seu compromisso com a honestidade, apesar das adversidades. Ela também expressou a dor de sua situação política e pessoal, incluindo problemas com a mídia local que a criticou. Ela pediu respeito e compreensão de todos.

Depoimento de André Luís Siqueira:

1. Ciência sobre gravação: André respondeu que não sabia das gravações.

2. Citações em áudios: André negou ter conhecimento de que teria uma Secretaria a sua disposição e também desconhece fala sobre aquisição de propriedades.

3. Considerações gerais: O vereador André explicou que, na época em que os áudios foram divulgados, ele ficou surpreso. Destacou que, assim como a vereadora Maísa, ele também fez registros na polícia (Boletim de Ocorrência), e que a situação prejudicou muitas pessoas, incluindo ele e sua família. Ele termina pedindo que a justiça seja feita.

Depoimento de Elisabeth Donisete Manoel:

1. Ciência sobre gravação: A vereadora respondeu que não tinha ciência de que estava sendo gravada.

2. Citações em áudios: Com relação à movimentação de R$ 200.000,00 envolvendo as vereadoras e o Junião, Beth negou qualquer envolvimento e afirmou que essas conversas não saíram de sua boca. E quanto a acusação de que teria recebido um lote, ela negou e afirmou que tudo o que tem foi conquistado através do seu trabalho.

3. Impacto pessoal dos áudios: Beth expressou o quanto os áudios vazados a prejudicaram emocionalmente, afetando sua família, amigos e sua imagem pública. Ela mencionou que recebeu vídeos e mensagens críticas, questionando sua honestidade, dado o histórico de seu pai (ex- vereador Sebastião Manoel).

4. Pedido à CPI: A vereadora solicitou que a CPI investigasse e revelasse quem foram os servidores responsáveis por disponibilizar o gravador e pelo vazamento dos áudios e vídeos nas redes sociais, que, segundo ela, causaram grandes danos a ela e aos outros citados.

Depoimento de Luís Hermínio Nicolai:

1. Ciência sobre gravação: Mino afirmou que não sabia que estava sendo gravado durante a conversa com a vereadora Maísa. Ele explicou que estava em sua sala com ela, conversando sobre assuntos políticos, e que nunca imaginaria ser gravado. Ele afirmou que o áudio que chegou à CPI foi editado, e que a versão completa do áudio teria mostrado o tom e o contexto da conversa de forma diferente. Ele lamentou a ação da vereadora Maísa, chamando-a de infiel e desleal, principalmente por ter gravado a conversa sem seu conhecimento.

2. Local da gravação: Mino afirmou com veemência que a conversa aconteceu somente na sua sala e que não houve gravação na garagem.

3. Sobre a movimentação financeira de R$ 200.000,00: Mino explicou que se tratava de um comentário político, relacionado à uma tentativa de levar as vereadoras Beth e Maísa para outro partido. Ele negou que houvesse qualquer transação real ou corrupção, chamando a conversa de “conversa fiada” e sem fundamento.

4. Impacto dos áudios e pedido de apuração: Mino lamentou profundamente os efeitos dos áudios vazados em sua imagem pessoal e como Presidente da Câmara, destacando que foi prejudicado por palavras editadas e fora de contexto. Ele também manifestou interesse na apuração de quem foi o responsável pelas gravações e vazamentos, pedindo que se investigassem os funcionários públicos envolvidos na situação.

5. Conclusão do vereador: Mino expressou sua tristeza e decepção com a vereadora Maísa, especialmente por ter sido gravado em sua própria sala enquanto buscava orientações políticas e pessoais. Ele pediu para que a verdade fosse apurada e que as pessoas responsáveis pela manipulação dos áudios fossem punidas.

Depoimento de José Vicente da Costa Júnior (Junião):

1. Ciência sobre gravação: Junião afirmou que não sabia que estava sendo gravado, descrevendo a conversa como uma “conversa de bar”, e não uma reunião formal.

2. Sobre a movimentação financeira de R$ 200.000,00: Junião negou ter ciência ou ter sido oferecido qualquer valor em dinheiro, dizendo que na época o rumor falava de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mas ele nunca teve conhecimento disso.

3. Sobre a suposta Secretaria à disposição do vereador André e o “roubo” de projeto: Junião explicou que a discussão surgiu a partir de um vídeo gravado pelo vereador André sobre a obra da abertura da rua ligando a Vila Izaura à Penha do Rio do Peixe, e afirmou que a afirmação foi um “achismo de momento”.

4. Considerações sobre os áudios e contextos políticos: Junião afirmou que, como presidente de partido, estava envolvido em articulações políticas, mas que a situação envolvendo os áudios foi uma tentativa de desestruturar politicamente seu grupo. Ele lamentou que as conversas, acabaram sendo distorcidas e divulgadas, prejudicando sua imagem e sua campanha eleitoral.

5. Esclarecimento sobre negociações e secretarias: Junião também comentou sobre o áudio que mencionava negociações para a distribuição de secretarias em um eventual governo, mas reforçou que não existiu negociação e que, como presidente de partido, é natural participar de um governo.

6. Sobre o local onde ocorreu a gravação: Junião explicou que a gravação ocorreu em seu estabelecimento, enquanto ele e outros estavam bebendo cerveja e conversando. Ele revelou que Maísa se desculpou posteriormente por ter gravado e explicou que estava passando por uma situação emocional difícil. Ele declarou que aceitou as desculpas da vereadora Maísa e não levou adiante a possibilidade de uma ação judicial.

Depoimento de Ronaldo dos Santos Vitório:

1. Ciência sobre gravação: Vitório afirmou que não sabia que estava sendo gravado, reagindo com surpresa à gravação.

2. Sobre a suposta Secretaria à disposição do vereador André: Vitório explicou que a conversa foi em um contexto informal sobre a abertura da rua, mas destaca que ele não se aprofundou nesse ponto e indicou que foi apenas uma conversa de bar sem qualquer compromisso.

3. Ato de gravação por Maísa e sua relação com ela: Vitório relatou que não tinha qualquer relação com a vereadora Maísa antes dos áudios e que a conheceu apenas por meio de articulações para trazer pessoas para o partido. Depois dos áudios, ele afirmou que Maísa desapareceu de sua vida e que ela o contatou por mensagem, mas ele não respondeu. Ele criticou fortemente a vereadora, chamando suas ações de “desumanas e desonestas” e afirmou que ela não deveria estar na Câmara Municipal. Vitório também acusou Maísa de macular sua imagem com os áudios, prejudicando sua reputação.

4. Áudio sobre possíveis negociações para Secretarias: Vitório afirmou que nunca teve contato direto com o Prefeito sobre a distribuição de secretarias e negou qualquer envolvimento em negociações desse tipo.

Ofício de esclarecimentos de Antonio Hélio Nicolai – Prefeito Municipal:

O Prefeito negou conhecimento de qualquer tipo de gravação e afirmou não ter autorizado qualquer pessoa a fazê-lo, em qualquer circunstância. Afirmou não ter nada a declarar ou esclarecer sobre os referidos áudios, pois nunca foi informado sobre a existência ou o conteúdo deles. Destacou compromisso firme com os princípios da Administração Pública, especialmente os previstos na Constituição, e que preza pela integridade e pela observância das normas que regem a conduta dos agentes públicos. E se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais.