Retirado da pauta no ano passado, projeto voltou e foi aprovado
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Retirado da pauta no ano passado, projeto voltou e foi aprovado
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O PLC (Projeto de Lei Complementar) que cria mais cinco cargos de secretários municipais na estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovado em primeira votação, na sessão da última terça-feira (11).

O texto recebeu o aval dos sete vereadores da base governista, com dois votos contrários, de César da Farmácia (PT) e Rafael Donizete Lopes (PROS). Votaram pela aprovação do projeto os vereadores Juliano Feliciano (PRB), Décio da Rocha Carvalho, o Zé Branco (PSB); Luiz Antonio Machado (PTC), Marcos Paula da Silva (PRB), Maurício Casemiro de Lima (PSDB), Pedro Tadeu Stringuetti, o Dr. Pedro (PPS) e Joilson Batista Militão (PSDB). O presidente, Carlos Alberto Sartori (PSDB), só vota em caso de empate.

O projeto deu entrada na Câmara no dia 04 deste mês, durante a primeira sessão após o recesso parlamentar. Antes disso, a matéria já havia tramitado, no ano passado, mas foi retirada em meio às manifestações populares contra o aumento salarial dos secretários.

O projeto é assinado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB), e também cria, oficialmente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Na prática, o projeto aprovado em primeira votação cria os cargos de secretário de Agricultura e Meio Ambiente, de Cultura e Turismo, de Esportes e Lazer, de Promoção Social e o de Desenvolvimento Econômico. Os postos são de livre nomeação pelo Executivo (comissionados), ou seja, não são preenchidos por concurso público.

Com exceção do cargo destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os demais postos já existiam na estrutura da administração, mas foram transformados em cargos de diretores durante o governo passado.

Agora, com a aprovação do projeto, os salários dos profissionais que ocupam as pastas envolvidas sobem de R$ 4,4 mil para pouco mais de R$ 8 mil ao mês. O texto ainda depende de segunda aprovação, na próxima sessão. Na mensagem anexa ao projeto, Paganini enfatiza que “que o aumento dessa despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei vigente e não irá gerar impacto orçamentário”.

A mudança engloba as secretarias dirigidas por José Alair de Oliveira (Agricultura e Meio Ambiente), Marcelo Dragone Iamarino (Cultura e Turismo), Sérgio Augusto Lopes Pinheiro (Desenvolvimento Econômico), Luiz Domingues (Esportes e Lazer) e Eliane Assugeni Sobreiro Dias (Promoção Social).

Antes da votação do projeto, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cristina Helena Gomes, chegou a solicitar, aos vereadores, que adiassem a votação para abril, a fim de analisar a projeto juntamente com o dissídio do funcionalismo, mas o pedido não foi atendido.

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