Cursinho voltará a ser oferecido em Itapira (Ilustração)
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Suspenso no ano passado, o Cursinho Pré-Vestibular Gratuito voltará a ser oferecido pela Prefeitura neste ano. A confirmação foi feita pela administração municipal, que também anunciou a retomada da concessão do subsídio do transporte universitário.

Assim como o benefício relacionado aos estudantes que frequentam instituições de Ensino em outras cidades, o retorno do cursinho também tem relação direta com uma emenda impositiva do vereador Rafael Donizete Lopes (PROS) ao Orçamento Municipal aprovado na Câmara em dezembro do ano passado.

A suspensão do benefício motivou muitos protestos por parte de estudantes no município, inclusive com reflexos durante manifestações na Câmara Municipal. Assim como na última edição, em 2017, o Cursinho terá 100 vagas disponíveis. Os critérios para a ocupação, porém, ainda serão definidos e divulgados posteriormente pela administração municipal.

Antes disso, a Prefeitura espera que a Câmara aprove um Projeto de Lei enviado na última terça-feira (19) ao Legislativo, que objetiva criar mecanismos mais duros para evitar a evasão escolar, além de assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e garantir que as vagas do programa sejam ocupadas por quem realmente tem interesse em usufruir do benefício.

O texto de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) altera a legislação que estabelece as normas para a concessão das bolsas de estudo do Cursinho, fixando a obrigatoriedade de ressarcimento dos cofres públicos dos valores investidos pelo município em caso de evasão sem justificativa plausível.

O projeto mantém a exigência de frequência mensal mínima de 75% nas aulas, bem como a tolerância nos casos de problemas de saúde ou alterações nas condições de trabalho, desde que devidamente justificadas. Segundo a Prefeitura, em 2017, das 100 vagas oferecidas, quase a metade acabou não sendo utilizada em sua totalidade após os estudantes beneficiados terem deixado de frequentar as aulas.

“Mesmo chamando o pessoal que estava em lista de espera não foi possível preencher essas vagas. O problema é que o município contrata essas vagas em sua totalidade, então todas são pagas independentemente de serem utilizadas ou não. Por isso precisamos criar meios de evitar esse tipo de evasão injustificada”, diz o prefeito.

“O que estamos requerendo aos senhores vereadores é a aprovação de um mecanismo de valorização do Cursinho para evitar que muitas pessoas continuem abandonando esse programa depois de conseguir a vaga, prejudicando assim quem realmente necessita deste benefício”, acrescenta.

Vale lembrar que o texto desobriga do ressarcimento aos cofres públicos o aluno que comprovar a sua ausência às aulas em virtude de admissão em instituição de Ensino Superior, problemas de saúde ou motivos profissionais que realmente o impeça de voltar a participar do programa.

Ainda de acordo com o texto, os casos de evasão e as eventuais justificativas apresentadas serão analisadas por uma comissão formada por assistente social representante da Secretaria de Promoção Social, servidor representante da Secretaria da Educação e servidor representante da Secretaria de Fazenda, que deverá exarar parecer quanto à aceitação ou não das justificativas.