O juiz de Direito Sergio Augusto Fochesato indeferiu o pedido do Ministério Público para que o decreto que institui o chamado lockdown fosse parcialmente suspenso em Mogi Guaçu.

Com isso, o período mais duro de restrições e fechamentos de comércios está mantido para começar à meia-noite desta terça-feira (2), com duração de sete dias.

Por meio de ACP (Ação Civil Pública), a promotoria de Justiça da cidade se posicionou de maneira contrária à proibição da circulação de pessoas na cidade. Os efeitos aplicados ao comércio, entretanto, não seriam afetados caso a decisão fosse favorável à ação.

Entretanto, o magistrado entendeu que a Prefeitura pode adotar medidas restritivas. Na decisão, o juiz diz que o município “possui competência administrativa para aplicação de medidas sanitárias de contenção à disseminação do Covid19, quanto a isolamento social, proteção à saúde, segurança sanitária e epidemiológica”.

O lockdown instituído pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania) prevê o fechamento total dos estabelecimentos comerciais e restrição de serviços, além da proibição da circulação de pessoas nas ruas, excetos em situações excepcionais.

A cidade é a primeira da região a adotar a medida extrema em face do aumento do número de casos de coronavírus, com elevação do número de óbitos e alta taxa de ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

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