Dado Boretti abraça Paganini em posse do governo no ano passado; relação amistosa não prosperou
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Dado Boretti abraça Paganini em posse do governo no ano passado; relação amistosa não prosperou
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A Câmara Municipal publicou o Decreto Legislativo que oficializa a cassação do mandato do vice-prefeito itapirense, Antônio Eduardo Boretti (PCdoB), o Dado.

O documento saiu na edição de quarta-feira (4) do Jornal Oficial de Itapira, editado pela Prefeitura Municipal e que traz os atos oficiais dos poderes Executivo e Legislativo.

O mandato de Boretti foi cassado na noite de segunda-feira (2), durante sessão secreta que durou perto de 12 horas na Câmara. A notícia foi publicada com exclusividade na edição de anteontem do Tribuna de Itapira.

O pedido de cassação impetrado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) na condição de cidadão itapirense recebeu o apoio dos sete vereadores que compõem a bancada situacionista. Eles seguiram o relatório apresentado pela Comissão Processante instaurada em agosto passado para investigar o envolvimento de Boretti em supostas irregularidades cometidas no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

O documento publicado ontem frisa que “o Plenário da Câmara Municipal considerou que o denunciado incidiu em falta de decoro para o exercício do mandato de vice-prefeito” e estabelece que “fica decretada a cassação do mandato do vice-prefeito municipal Antônio Eduardo Boretti, considerando-o afastado definitivamente do cargo”.

O grupo de investigação foi constituído pelos vereadores Maurício Cassimiro de Lima (PSDB) – presidente; Luiz Antônio Machado (PTC) – relator; e Rafael Donizete Lopes (PROS) – membro e único opositor ao governo de Paganini no grupo. Além de Machado e de Lima, votaram pela cassação os governistas Juliano Feliciano (PRB), Joilson Batista Militão (PSDB), Pedro Tadeu Stringuetti (PPS), Carlos Alberto Sartori (PSDB) e Décio da Rocha Carvalho (PSB) – atual presidente da Casa. Marcos Paulo da Silva (PRB) e César Augusto da Silva (PT) acompanharam o voto contrário de Lopes.

Apesar da publicação do Decreto Legislativo na imprensa oficial, até a tarde de quarta a Justiça Eleitoral ainda não havia recebido comunicação oficial sobre a cassação por parte da Câmara.O assessor legislativo Elias Orsini, disse que o procedimento não foi feito devido à ausência do presidente da Casa, que estava em viagem.

Hoje, uma cópia do decreto e da ata com a decisão plenária deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral. Consultado, o Cartório Eleitoral informou que, após receber os autos do processo, o mesmo será alvo de análise da juíza eleitoral Hélia Regina Pichotano. Só depois disso é que haverá algum tipo de manifestação por parte da Justiça Eleitoral.

AÇÕES

Paganini pediu a cassação do próprio vice motivado por uma sindicância que apontou irregularidades no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), autarquia da qual Boretti foi presidente durante dois períodos distintos, entre 2010 e 2012 e de janeiro a junho de 2013 – quando já acumulava o cargo de vice -prefeito. Ele se dividiu entre as duas funções até ser exonerado por Paganini.

A partir disso, iniciou-se a investigação na autarquia, que também rendeu, no ano passado, a exoneração de dois servidores de carreira. Ao deixar a Câmara Municipal na noite de segunda-feira, Boretti comentou que a decisão dos vereadores já era esperada, e classificou o ato como “arbitrário” e “político”. “Foi um julgamento totalmente arbitrário e eminentemente político”, definiu.

Ele disse ainda que pretende recorrer da decisão na Justiça comum e garantiu que processará os vereadores que votaram pela cassação do mandato.  “Vou recorrer (da decisão) e entrar com uma ação contra todos os vereadores que votaram pela cassação”, disse o político. Por telefone, o agora ex-vice-prefeito de Itapira reafirmou a intenção. “Meus advogados estão preparando as ações”, disse, enfatizando que os processos devem dar entrada na Justiça em até 15 dias.