O prefeito Toninho Bellini (PSD) assinou um decreto no qual determina que todos os proprietários de lotes e terrenos baldios e de construções e casas abandonadas procedam com a limpeza de seus respectivos imóveis.
A ordem, assinada na última sexta-feira (24), concede prazo de 30 dias para que as providências sejam adotadas, sob pena de aplicação de multas. Os responsáveis também deverão fazer a destinação correta dos resíduos após as limpezas.
Além disso, o não atendimento à notificação permitirá que a Prefeitura realize a limpeza e a remoção dos detritos, com o proprietário do imóvel sendo cobrado pelo ressarcimento das despesas.
O decreto enfatiza que Itapira possui “inúmeros terrenos baldios tomados de mato, entulho e lixo”, que é “obrigação do proprietário a conservação e limpeza dos seus imóveis”, sejam lotes ou edificações, e que “a má conservação dos terrenos vem causando problemas relacionados à saúde e a segurança pública”.
Segundo o documento publicado no Jornal Oficial, os imóveis devem permanecer livres de lixos orgânicos e qualquer outro tipo de lixo, entulhos de construção civil, vegetação daninha ou “qualquer outro material que venha contribuir para a proliferação de animais peçonhentos, caramujos, criadouros de mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya”.
Depois do prazo concedido para que os proprietários façam a limpeza dos imóveis, a própria população também poderá denunciar o descumprimento diretamente à Divisão de Fiscalização de Posturas pelo telefone (19) 3863-4610 ou via e-mail [email protected].