Subsídio escolar ficou suspenso ao longo de 2018 (Ilustração)
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Um decreto do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), publicado nesta sexta-feira (15) no Jornal Oficial de Itapira, garante o retorno da do subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do Ensino Técnico de nível médio que residem no município e estudam fora da cidade.

O texto disciplina a concessão do benefício que foram suspensos pela administração no ano passado, sob a alegação de falta de recursos. O decreto estabelece as normas, condições e requisitos para o cadastramento dos interessados.

Entre as exigências figuram, por exemplo, o preenchimento de formulário, apresentação de documentos, processo de análise socioeconômica e assinatura do termo de responsabilidade. Ao todo, serão destinados R$ 400 mil por conta de dotação orçamentária.

Terá direito ao benefício o aluno que comprovar que viaja, no mínimo cinco dias por semana, e que tenha no mínimo 75% de frequência às aulas comprovadas a cada semestre. Os pagamentos serão correspondentes aos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, liberados até o dia 30 do mês subsequente.

O vereador Rafael Lopes (Arquivo/Itapira News)

O retorno do subsídio atende a forte pressão dos estudantes que se mostraram extremamente insatisfeitos com o corte no ano passado – que contemplou também o fim do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito. Representantes da categoria marcaram presença nas sessões de votação do Orçamento Municipal, na Câmara, no fim do ano passado.

A volta do benefício também pode ser atribuída a uma emenda parlamentar de autoria do vereador Rafael Donizete Lopes, líder da oposição no Legislativo. Aprovada juntamente do orçamento, o texto destinou recursos na ordem de R$ 580 mil para que a Secretaria Municipal de Educação voltasse a conceder as Bolsas de Estudos do Cursinho Pré-vestibular e o Auxílio Transporte aos Universitários. O prefeito, entretanto, vetou as emendas ao projeto, mas os vetos foram derrubados pelos vereadores.

  • “VITÓRIA”

Ao Itapira News, Rafael Lopes comentou a publicação do decreto. “A pressão dos universitários que foram à Câmara fez jus à minha reivindicação. O alcance dessa emenda é muito importante. A administração infelizmente deu um tiro no pé (ao vetar as emendas)”, comentou o vereador.

Lopes disse ter ficado feliz com o decreto e afirmou que avalia como uma vitória de sua atuação parlamentar. “É uma vitória, sim, pois foi aprovada a emenda, o prefeito vetou, derrubamos o veto e quem sai ganhando são os universitários, são pessoas que merecem respeito”, finalizou.

  • Leia abaixo a íntegra do decreto: