Prefeito editou novo decreto para acompanhar determinações do Governo do Estado (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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O prefeito José Natalino Paganini (PSDB) editou decreto que prorroga até o dia 15 de junho a quarentena em Itapira e regulamenta as regras para a retomada de determinadas atividades econômicas não essenciais na cidade.

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A reabertura de imobiliárias, escritórios em geral, concessionárias e lojas de veículos e do comércio em geral está autorizada a partir de segunda-feira, dia 1º de junho, graças à classificação de Itapira na fase 2 do chamado Plano São Paulo.

O Itapira News já havia antecipado que o prefeito iria seguir o anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB) na quarta-feira (27). O decreto estabelece diversos critérios para que essas atividades possam ser retomadas no município.

Entre elas, há a necessidade da realização de um cadastro no site da Prefeitura, declarando que o estabelecimento optou por desenvolver suas atividades obrigando-se a cumprir todas as normas e restrições estabelecidas, bem como fazer com que seus colaboradores e clientes também as cumpram.

As demais atividades consideradas não essenciais, que não constam no decreto, deverão permanecer fechadas até a liberação de fase pelo Plano São Paulo do Governo Estadual. Continua autorizado o sistema ‘drive-thru’ e ‘delivery’.

O decreto diz ainda que as autorizações de funcionamento com restrições poderão ser revogadas a qualquer tempo em caso de aumento da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de atenção à saúde.


A retomada das atividades supracitadas está condicionada à observância das seguintes regras gerais
  • Utilização de máscara por todos os funcionários e clientes, dando-se preferência às máscaras artesanais;
  • Disponibilização de frasco com álcool em gel 70% na entrada e na saída do estabelecimento;
  • Higienização frequente ou a proteção para facilitar a higienização das superfícies de toques, a exemplo das máquinas de cartão, telefones, etc.
  • Proibição de uso de provador ou de prova dos produtos em geral e, sendo inevitável, higienizá-los após cada prova;
  • Limpeza e desinfecção frequente dos sistemas de ar-condicionado;
  • Garantia de circulação de ar com, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela aberta;
    Proteção de vidro ou policarbonato para separar funcionários de clientes nos caixas e guichês, preferencialmente;
  • Proibição de contato físico entre pessoas;
  • Recomendação de não permanência de pessoas consideradas do grupo de risco;
  • Tempo máximo de permanência de cada cliente no estabelecimento de 1 hora;
  • Evitar aglomeração de pessoas em balcões ou caixas de pagamento, mantendo uma distância mínima de 1,5 metro entre os clientes.
Sem prejuízo da observância das regras gerais, fica a retomada das aludidas atividades condicionada à observância das seguintes regras específicas:
  • I – Imobiliárias e escritórios em geral:
a) Garantir a distância de 1,5m (um metro e meio) entre os funcionários e clientes;
b) Disponibilizar álcool em gel 70% ao lado dos computadores ou em todas as mesas de trabalho;
c) Dar preferência ao sistema de trabalho remoto (“homeoffice”);
d) Escalonar em horários distintos a entrada e saída de funcionários;
e) Atendimento individual com agendamento prévio, sendo vedada a espera de clientes no interior do local;
  • II – Concessionárias e lojas de veículos:
a) Fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;
b) Higienizar os locais de manuseio de clientes nos veículos como volantes, freio de mão, assentos, chaves, maçaneta, entre outros;
c) Permitir “test-drive” com somente 02 (duas) pessoas no veículo e higienizá-lo, antes e após o uso;
d) Manter os vidros abertos nos veículos em exposição.
  • III – Comércios em geral:
a) Fixar no local placa ou aviso contendo o limite de lotação máxima;
b) Em caso de filas externas, garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes;
c) Limitar o número de pessoas circulando no interior do estabelecimento na proporção de 01 pessoa a cada metro quadrado de área útil.

Baixe aqui o decreto na íntegra!