Comércio novamente precisou baixar as portas por causa da pandemia (ItapiraNews/05.03.2021)
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Editado na última sexta-feira (5) pelo prefeito Toninho Bellini (PSD), o decreto que atualiza as medidas de enfrentamento da pandemia em Itapira e com a decretação de Fase Vermelha em todo o Estado de São Paulo trouxe uma nova possibilidade aos comerciantes diretamente afetados com a determinação de fechamento de seus estabelecimentos.

O texto abre a possibilidade para que lojas de qualquer segmento possam trabalhar com delivery – entregas em domicílio – ou permitam a retirada de produtos em suas portas, sem que os clientes ingressem no interior do estabelecimento comercial.

As vendas, entretanto, devem continuar a ser feitas exclusivamente por meios digitais e similares, devendo o comerciante somente realizar a entrega ao cliente. As lojas devem permanecer de portas fechadas. A medida atende uma solicitação feita pela Acei (Associação Comercial e Empresarial de Itapira).

“Em relação aos estabelecimentos comerciais, esclarece-se que a proibição não se aplica às transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone, e meios similares, estando autorizada a entrega de mercadorias (delivery), a retirada dos produtos na porta dos estabelecimentos, sendo expressamente proibido o ingresso dos clientes no interior dos estabelecimentos em qualquer circunstância”, destaca o trecho do decreto.

Lojas se adequam para tentar manter vendas (ItapiraNews/05.03.2021)

O advogado Gabriel Corrêa, responsável pelo setor jurídico da Associação Comercial, disse que a medida agradou lojistas que mais uma vez são obrigados a adequar suas atividades de acordo com o Plano São Paulo.

De acordo com ele, o entendimento da entidade de classe é que o gesto do governo municipal demonstra preocupação e sensibilidade com a classe.

“A liberação da entrega da mercadoria por delivery e presencial atende justamente os estabelecimentos comerciais classificados como não essenciais. É interessante frisar que as formas de venda e de entrega são coisas distintas. Não poderá haver a venda presencial, mas o cliente pode passar no estabelecimento e retirar a mercadoria ou receber em sua casa. A venda deve ser antecipada, pelos meios remotos”, explica.

  • TOQUE DE RECOLHER

Além dessa espécie de flexibilização, o decreto também reforça a recomendação para que as pessoas sigam o toque de recolher – ou ‘toque de restrições’, como chamado pelo governador João Doria (PSDB) – a partir das 20h00 até 5h00.

Porém, o advogado deixa claro que se trata de uma recomendação, já que a determinação, de fato, estabelece a obrigatoriedade da restrição de circulação a partir das 23h00, também até 5h00.

Representantes da Acei se reuniram nesta semana com pessoal da Prefeitura (Divulgação)

Neste sentido, os serviços de delivery, por exemplo, podem seguir funcionando até 23h00. A antecipação do toque de recolher para 20h00 foi anunciada pelo governador juntamente da decisão de regredir todo o estado para a Fase Vermelha, na quarta-feira.

Embora no Plano São Paulo conste a informação de que o período passa a vigorar entre 20h00 e 5h00, no decreto estadual a vigência está mantida entre 23h00 e 5h00, valendo então a determinação para este caso e apenas a recomendação para a antecipação.

“Conforme Artigo 5° do Decreto Municipal nº 47, de 05 de março de 2021, fica determinada a restrição de circulação de pessoas em Itapira no período das 23h00 até às 5h00 da manhã, sendo recomendado que tal circulação somente ocorra para fins das atividades essenciais nos demais períodos, em especial, a partir das 20h00”, diz nota da Prefeitura. A Fase Vermelha segue até o dia 19 de março.

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