Serviço já não opera em Itapira
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Serviço já não opera em Itapira
Serviço já não opera em Itapira

O sistema de estacionamento rotativo na região central de Itapira – Zona Azul – foi paralisado nesta quinta-feira (2).

A medida atende à determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou irregular o contrato e a licitação de 2011, que concedeu a exploração do serviço à empresa Estacionamento Central Ltda (Central Park).

A suspensão da Zona Azul já havia sido adiantada pelo Itapira News no final de junho. O decreto paralisando o serviço foi assinado pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) nesta quarta-feira (1).

Até então, a Prefeitura aguardava a publicação do acordão com a decisão do TCE, o que ocorreu também na quarta-feira. Segundo a assessoria de imprensa da administração municipal, a empresa já foi noticiada na manhã desta quinta-feira, suspendendo a prestação do serviço.

O TCE considerou irregular a concorrência e o contrato firmado pelo então prefeito Antonio Hélio Nicolai (Toninho Bellini) com a Central Park, no valor de R$ 1.844.640,00. Em julgamento no dia 10 de junho, o Plenário do Tribunal de Contas confirmou decisão anterior tomada em 18 de junho de 2013, quando a conselheira Cristiana de Castro Moraes relatou o processo e apontou em seu voto aquilo que considerou duas irregularidades que maculam a concorrência e, por consequência, o contrato.

Em um primeiro momento, a republicação do edital e, durante o andamento da concorrência, o atestado de competência técnica apresentado pela empresa. Para a conselheira e os demais componentes da Primeira Turma do TCE, conforme acórdão emitido em virtude do julgamento de junho de 2013, o edital foi republicado para alterar a exigência relativa ao capital social. “A republicação do instrumento permitiu que a vencedora se ajustasse às regras previstas para a qualificação técnica e econômico-financeira”, descreveu a conselheira.

Em relação ao atestado, ela considerou que “o atestado apresentado pela vencedora foi emitido em 23/05/2011, por ex-sócia da contratada, desligada em 02/05/2011, e não traz discriminação dos serviços que a empresa já tenha prestado a outras instituições, falha não suprida na diligência da CPL, uma vez que os documentos juntados em 08/07/2011 mostram-se insuficientes para comprovar a exploração, administração, manutenção e operação da zona azul”.

“Em vista da paralisação dos serviços, a Secretaria Municipal de Defesa Social, através do Departamento de Trânsito, já iniciou estudos para a realização de uma nova concorrência para a exploração do serviço de Zona Azul no município. Para a elaboração destes estudos, todos os setores que se utilizam do serviço serão ouvidos”, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura.

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