Uso de máscaras em estabelecimentos agora é obrigatório (Paulo Bellini/ItapiraNews)
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O decreto assinado na semana passada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) para prorrogar o período de quarentena até o dia 10 de maio em Itapira trouxe novas determinações para estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar.

De acordo com o conjunto de regras, esses estabelecimentos devem “impedir o atendimento de clientes que não estejam usando máscaras de proteção”.

Na prática, os estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias, agropecuárias e outros que podem abrir durante a quarentena somente poderão atender os clientes que estejam utilizando máscaras destinadas à prevenção da transmissão do coronavírus.

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O decreto também recomenda a toda população que, “sempre que possível, e quando for necessário sair de casa, a utilização de máscaras de proteção facial, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde”.

“À população em geral recomenda-se o uso de máscaras artesanais e não aquelas produzidas para uso hospitalar”, destaca o decreto.

Ainda segundo o decreto do prefeito, a fiscalização e o cumprimento das normas poderão ser feitas pelos próprios responsáveis pelos estabelecimentos – inclusive em filas externas – além das equipes de fiscalização da Administração Pública.

O Ministério da Saúde editou uma Nota Informativa sobre as máscaras artesanais, que devem ser produzidas com determinados tipos de tecidos para que tenham real eficácia. Para acessar, clique aqui.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar também devem continuar adotando medidas para evitar a aglomeração de pessoas em seus ambientes. Entre as providências está a limitação da entrada de pessoas, permitindo a presença de um cliente por cada 20 metros quadrados de área interna livre.

Os responsáveis também devem realizar a gestão e controle da circulação dos clientes, de modo a resguardar o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas, inclusive em áreas externas ao estabelecimento que venham a ser utilizadas pelos clientes.

Além disso, é necessário realizar a orientação, por meio de cartazes, faixas, fitas, cordões e elementos de sinalização no solo em filas, balcões e caixas de atendimento sobre o distanciamento mínimo obrigatório de um metro entre as pessoas.

  •  EMPRESAS

O novo decreto também recomenda que as fábricas e indústrias optem pela realização de serviços em home-office. “Na sua impossibilidade, deverão orientar e garantir que os funcionários adotem as condições de higiene e segurança necessárias, com oferecimento de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) necessários para prevenção da disseminação do coronavírus”, frisa o decreto.

O texto também afirma que os estabelecimentos comerciais que não cumprirem os termos estarão sujeitos à cassação do Alvará de Funcionamento e demais medidas administrativas cabíveis. O decreto também proíbe as locações de chácaras de recreio e de lazer situadas em Itapira enquanto durar a situação de calamidade pública – com exceção de locação mensal para fins de moradia.

Por fim, o decreto também determina que a GCM (Guarda Civil Municipal) pode atuar, “valendo-se dos meios moderados”, para dispersar situações de aglomeração de pessoas em ambientes públicos ou de uso coletivo – como quando há reunião de mais de três indivíduos, sem manter a distância mínima de 1, 5 metros uma da outra.