Munhoz teve mandato cassado por decisão do TRE (Arquivo/-Divulgação/ALESP)
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Munhoz teve mandato cassado por decisão do TRE (Arquivo/-Divulgação/ALESP)
Munhoz teve mandato cassado por decisão do TRE (Arquivo/-Divulgação/ALESP)
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A defesa do deputado estadual José Antônio Barros Munhoz (PSDB) confirmou que vai recorrer da decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que cassou seu diploma em ação por uso indevido de meios de comunicação.

Nota emitida pelo advogado do parlamentar, Ricardo Vita Porto, também classifica a decisão como “equivocada” e destaca que o tucano segue exercendo “normalmente deu mandato” na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) enquanto o processo tramita nas instâncias judiciais superiores.

“Na qualidade de advogado do deputado Barros Munhoz, informo que serão interpostos os recursos judiciais cabíveis contra a equivocada decisão que decretou a perda de seu diploma. Informo anda que, enquanto tramitar o processo pelos tribunais superiores, Barros Munhoz continuará exercendo normalmente seu mandato perante a Assembleia Legislativa”, descreve a nota assinada por Porto.

Em ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Munhoz é acusado de utilização indevida dos meios de comunicação por ter se beneficiado de “excessiva e explícita exposição de sua imagem em veículos de comunicação nos municípios de Itapira e Ituverava”, localidades consideradas como “base de atuação do político”. Segundo o processo, quatro jornais – dois de Itapira e dois de Ituverava – veicularam, ao longo de todo o ano de 2014, inclusive durante o período eleitoral, matérias de cunho elogioso ao candidato, que foi “mencionado em praticamente todas as edições dos referidos jornais, desvinculando-se do cunho jornalístico de sua atividade para promover a figura do representado (Munhoz) junto ao eleitorado”.

O julgamento ocorreu na última quarta-feira (8) e o acordão deverá ser publicado na próxima semana, segundo informou a assessoria do TRE. A decisão também torna o deputado inelegível por oito anos – mesma sanção aplicada aos responsáveis pelos jornais. O advogado do parlamentar disse que confiar que a “a decisão do TRE de São Paulo será revista, uma vez que não houve abuso dos meios de comunicação durante a eleição de 2014, tendo em vista que os questionados jornais das cidades de Itapira e Ituverava tão somente divulgaram matérias de conteúdo jornalístico acerca de sua atuação parlamentar,  devendo, por isso, ser respeitado o princípio da liberdade de expressão garantida pela Constituição à imprensa escrita”.

Para o relator do processo e atual presidente do TER-SP, desembargador Mário Devienne Ferraz, mesmo que Munhoz não fizesse parte do quadro societário dos jornais, ficou “evidente sua proximidade com os periódicos, haja vista a forma como é retratado e a simpatia que lhe é dirigida”. O desembargador reconheceu que o político foi “nitidamente favorecido, nas eleições de 2014, por uma série de chamadas jornalísticas que objetivaram alavancar sua candidatura”. A defesa de Munhoz contesta essa hipótese e afirma que, ainda que subtraídos os votos recebidos pelo tucano no pleito de 2014 em Itapira e em Ituverava, a votação que reelegeu o deputado continuaria sendo superior “do último eleito deputado estadual por sua coligação”, o que, para Porto, “demostra não ser razoável a cassação por conta da conduta de jornais que com tiragens semanais de apenas 1.500 exemplares, e sobre as quais, o à época candidato não tinha qualquer interferência ou responsabilidade”, finaliza. O recurso agora deverá ser impetrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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