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A Prefeitura de Itapira definiu as regras para concessão do subsídio direcionado ao transporte escolar de universitários e alunos do ensino técnico de nível médio que estudam em instituições educacionais de outras cidades.

A pedido de agendamento para atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação vai de 1 a 6 de fevereiro, das 8h00 às 17h00. Todas as etapas e publicações oficiais para a requisição do auxílio constam na plataforma online da pasta.

O solicitante terá que comprovar que viaja, no mínimo, cinco dias por semana, transportado por veículos fretados ou de linha regular. São exigências para o recebimento do benefício a frequência mensal de no mínimo 75% nas aulas e que o estudante esteja matriculado exclusivamente nas instituições de ensino localizadas em municípios com no máximo 75 quilômetros de distância de Itapira.

O reembolso é vetado para quem frequenta unidades educacionais da cidade. Os pagamentos no exercício 2024 serão correspondentes aos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, liberados até o dia 30 do mês subsequente.

O atendimento presencial dos inscritos está programado para ocorrer de 15 a 21 de fevereiro. A publicação do resultado geral do processo está prevista para até 8 de abril.

O repasse do auxílio segue quatro faixas de renda per capita familiar bruta: subsídio de 100%, para até um quarto do salário mínimo; 75%, de um quarto a três quartos; 50%, de três quartos a um inteiro e um quarto; e 25%, de um inteiro e um quarto a um inteiro e três quartos. A dotação orçamentária para a concessão é de R$ 240 mil.

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