publicidade - anuncie aqui

O projeto pioneiro de monitoramento para casos de violência doméstica do Governo do Estado de São Paulo também vai contar com o monitoramento das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher).

As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo CICC (Centro Integrado de Comando e Controle).

O anúncio foi feito na terça-feira (19), durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.  A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista no dia 11 deste mês para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.

O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a SSP (Secretaria da Segurança Pública) e o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Com uma semana de funcionamento, 11 infratores receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha.

Um deles acabou preso pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial. O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo.

O Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) recebe os alertas e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.

Outra medida que auxiliará nos trabalhos das DDMs será a disponibilização do atendimento por videoconferência nas 77 unidades do Estado. Isso será possível com a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com previsão para funcionamento a partir de abril do próximo ano.

Print Friendly, PDF & Email
Publicidade - Anuncie aqui