Diante dos diversos conteúdos distribuídos em redes sociais com gravações que envolvem agentes políticos em Itapira, o delegado titular Anderson Cassimiro de Lima fez um alerta importante à população.
Segundo ele, independente da autoria das mensagens, as pessoas que repassam vídeos, textos e áudios com conteúdos difamatórios também podem responder pelos chamados ‘crimes contra a honra’, tipificados como calúnia, injúria e difamação.
O alerta do delegado foi feito após uma série de registros de boletins de ocorrência na Delegacia de Polícia de Itapira, versando sobre o vazamento de gravações de conversas e até mesmo montagens de falsas conversas em aplicativos de mensagens.
“As partes envolvidas estão procurando a delegacia e fazendo os devidos registros e pedindo a apuração dos fatos. O volume dos boletins é bastante considerável e o que eu quero alertar é em relação às responsabilidades. Basicamente, estamos tratando de crimes contra a honra realizados através das redes sociais, em especial o WhatsApp, e quando se fala de calúnia e de difamação, respondem pelo crime tanto quem lança quanto quem repassa os conteúdos”, explica.
Lima destacou preocupação com o comportamento dos usuários das redes sociais que, muitas vezes, ao receber as mensagens, fazem o encaminhamento a outros grupos e contatos acreditando, por desconhecimento da lei, que não possui responsabilidade por não ter sido o autor da postagem original.
Dessa forma, mediante o argumento de estar “apenas repassando”, as pessoas acabam, também, incorrendo no mesmo crime praticado pelo autor do conteúdo, ou seja, a pessoa que criou a mensagem e disparou pela primeira vez.
“Minha intenção aqui é informar e esclarecer a população, de uma forma geral, para o fato de que aquele que repassa esses conteúdos também respondem pelos crimes da mesma forma. E se for caracterizado como crime eleitoral, a investigação passa a ser de responsabilidade da Polícia Federal. É preciso responsabilidade para que o espetáculo democrático seja um momento de crescimento da sociedade, e não de balbúrdia”, frisou o delegado.
Ele ponderou ainda que, se a ideia dos responsáveis pelos conteúdos é, de fato, denunciar alguma situação ilegal de qualquer agente público visando o bem comum, isso deve ser feito pelos meios legais, ainda que de maneira anônima.
Do contrário, a circulação dessas mensagens pode até mesmo atrapalhar eventuais apurações de supostos crimes e irregularidades.
“Orientamos que busque os órgãos competentes para que tudo seja, de fato, apurado dentro da devida legalidade, justamente para que haja eventual responsabilização ou até mesmo para que se inocente alguém que esteja sendo acusado indevidamente”.
- CASO DE POLÍCIA
A disseminação de mensagens com conteúdos gravados sem autorização envolvendo agentes políticos da cidade se transformou em caso de polícia. De acordo com o delegado, ao menos seis boletins de ocorrência já foram registrados com denúncias e pedidos de apuração relacionados ao tema.
Um deles, inclusive, é do próprio prefeito Toninho Bellini (PSD), que procurou a Delegacia de Polícia após a circulação de ‘prints’ (capturas de tela) que simulam uma suposta conversa dele com a vereadora Maísa Fernandes (PSD).
O chefe do Executivo alega que o teor dos textos são falsos e foram montados para tentar prejudicar sua imagem pública. Da mesma forma, os vereadores André Siqueira (MDB) e Mino Nicolai (MDB) também já registraram boletins de ocorrências.
Segundo o delegado, por se tratar de casos envolvendo mandatários e até para que haja isenção na investigação, os inquéritos deverão ser instaurados pela Delegacia Seccional de Mogi Guaçu.
“Aí envolve toda aquela situação que vai de desde a análise nos aparelhos celulares até a quebra de sigilo informático e telemático, dependendo da gravidade da situação. E, se for enquadrado como crime eleitoral, aí o caso entra na esfera da Justiça Federal e da Polícia Federal”, frisou.
