Lula deve deixar a prisão ainda neste domingo (Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
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Em decisão proferida na manhã deste domingo (8), o desembargador do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, Rogério Favreto, mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril deste ano.

A decisão determina a concessão de liberdade ao petista, com suspensão da execução provisória da pena. O despacho ainda determina o cumprimento em regime de urgência ainda neste domingo.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. 

“O instituto da prisão cautelar – considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente – não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade”, argumentou o desembargador na decisão.