A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) que o ex-presidente Michel Temer seja libertado da prisão, ocorrida na quinta-feira (21) em São Paulo. A decisão é assinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.
O magistrado também mandou soltar o ex-ministro Moreira Franco, o Coronel Lima – apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer – e outras quatro pessoas alvos da chamada Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie.
Na decisão, o desembargador afirma que não é contra a Operação Lava Jato. “Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.
O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”. Desde que foi preso, o ex-presidente estava na em uma sala da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
