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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou o PL (Projeto de Lei) de autoria do deputado Barros Munhoz (PSB) que limitava a realização de ligações de telemarketing entre 9h00 e 18h00, de segunda à sexta-feira.

O texto havia sido aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no dia 23 de outubro, alterando as regras para empresas de telefonia móvel ou fixa que mantém contato com consumidores para oferta de produtos, serviços, cobrança e campanhas por meio telemarketing.

A estratégia de Munhoz, agora, é flexibilizar o projeto. O autor avalia a sugestão das entidades do setor de manter as chamadas das 9h00 até as 21h00. Também está em debate a proibição dos contatos aos sábados. O deputado quer propor um novo texto sobre o tema, sem tentar derrubar a medida do governador.

O texto já está novamente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. O projeto de lei também estabelecia as seguintes regras para tais empresas: criar cadastro de usuário que possibilite a manifestação de interesse ou não à comercialização dos produtos e serviços ofertados; disponibilizar por meio telefônico ou outro, um canal direto do consumidor com a empresa; e disponibilizar identificador gratuito de chamada para o consumidor, proibindo a utilização de número privado.

De acordo com Doria, o veto total ao projeto se justifica pelo setor já ter regras que resguardam, de modo satisfatório, o consumidor. Além disso, o governador entende que as consequências seriam prejudiciais no que tange à possível perda de empregos e de investimentos no Estado de São Paulo.

“Esse projeto de lei não leva em consideração o fato de que a maioria da população brasileira está em horário comercial trabalhando até às 18h00 e necessita de um atendimento de telemarketing após esse horário, que é quando saem do trabalho e podem falar, não somente sobre venda e cobrança, mas também sobre agendamentos, visitas técnicas, entre outros serviços de interesse da população”, alega Marco Aurélio Coelho, Presidente do Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e Empregados em Empresas de Telemarketing).