O polêmico PL (Projeto de Lei) que revoga a declaração de utilidade pública do 1º GBVI (Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira) foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão da última quinta-feira (12).
O texto de autoria do prefeito Toninho Bellini (PSD) passou com seis votos favoráveis e três contrários.
Os apoios ao projeto partiram dos vereadores André Siqueira (MDB), Beth Manoel (MDB), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Leandro Sartori (Psol), Luan Rostirolla (PSD) e Maísa Fernandes (PSD).
Os contrários foram os oposicionistas Carlinhos Sartori (PSDB) e Carlos Briza (PP), além de César da Farmácia (Mobiliza). O projeto havia dado entrada na pauta do Legislativo na semana passada e a votação foi marcada por momentos de tensão.
Na prática, o texto enviado pelo prefeito à Câmara propôs a revogação de uma lei de 2019 que declarou o GBVI como entidade de utilidade pública. O principal motivo estaria relacionado a falhas na prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos.
Segundo a Prefeitura, o GBVI somente prestou contas em 2024, desrespeitando os dispositivos legais que regem a declaração de utilidade pública. A atual presidente do grupo, Viviane Aparecida dos Santos Lovatto, disse a situação foi regularizada assim que ela tomou conhecimento das falhas ao assumir a presidência do órgão.
Porém, atual administração municipal afirmou também que a atividade do GBVI estaria irregular na cidade em razão da falta de comprovação de credenciamento de seus integrantes no Sistema Estadual de Atendimento a Emergências e da ausência de treinamentos específicos para que pudessem atuar em colaboração com os bombeiros militares.
- REUNIÃO
Na quarta-feira (10), durante a reunião das Comissões Permanentes da Câmara, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Kléber Moura, fez uma longa explanação sobre o imbróglio, também na presença de vereadores e membros do GBVI.
Ele disse que a atuação dos voluntários será bem-vinda seguindo as devidas regras, mas deixou claro que o grupo não poderá continuar utilizando o atual nome com o termo “bombeiros” e, tampouco, as mesmas identificações em uniformes e viaturas que podem ser confundidas com as cores padrão da corporação militar.
“Existe um regramento e o credenciamento deve ser feito exclusivamente pelo Corpo e Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Quem diz se são habilitados ou não para atuarem como bombeiros voluntários não é o prefeito, não é deputado, não é o governador, não é vereador. É o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, isso é lei”, frisou.
- PROTESTOS
Representantes dos Bombeiros Voluntários e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar acompanharam os trabalhos dos vereadores.
Enquanto os membros da corporação estadual somente acompanharam a sessão, integrantes do GBVI protestaram e criticaram a medida, rebatendo os argumentos dos vereadores favoráveis à revogação.
“Os bombeiros militares atendem somente situações emergenciais. Desde que eles chegaram na cidade nós não atuamos mais em situações de emergência, atendemos situação de urgência e outras ocorrências, justamente para não ter usurpação de funções. Estamos atuando na retirada e captura de animais peçonhentos, por exemplo, coisas que outros órgãos não fazem”, comentou a presidente do GBVI.
Ela disse, porém, que integrantes do grupo já confirmaram que irão se credenciar para poder atuar em colaboração com o Corpo de Bombeiros.
Também durante a sessão, a tenente Laís Marcatti Tofanello, responsável pelo 1º Pelotão do 2º SGB (Subgrupamento) do Corpo de Bombeiros, explicou que o credenciamento deve ser feito por pessoa física e não jurídica, e é justamente por isso que GBVI não pode ser credenciado enquanto instituição, e sim seus integrantes enquanto indivíduos.
“Os voluntários que tiverem interesse em se credenciar individualmente podem procurar a Estação do Corpo de Bombeiros de Itapira. Nós explicaremos tudo e iniciaremos o curso para credenciamento”, garantiu.
- FUTURO
Após a votação que sacramentou a revogação da utilidade pública, Viviane disse que o GBVI não mais existirá no mesmo formato em que existiu até agora, com alterações principalmente no nome e nas cores utilizadas.
“Vamos mudar a razão social e o estatuto e estudar o que faremos agora. Por enquanto não poderemos atender ninguém, iremos encerrar as atividades até conseguir encontrar uma forma de voltar”, concluiu.
Por enquanto, o imóvel cedido pela Prefeitura para servir como base, na Avenida São Paulo, região da Vila Izaura, poderá continuar sendo utilizado pelos integrantes da associação.