Fabricação e venda de armas de brinquedos estão proibidas no Estado (Divulgação)
Publicidade - Anuncie aqui também!
Fabricação e venda de armas de brinquedos estão proibidas no Estado (Divulgação)
Fabricação e venda de armas de brinquedos estão proibidas no Estado (Divulgação)
Publicidade - Anuncie aqui

Está proibida a fabricação e a venda de armas de brinquedo no Estado de São Paulo. A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial. Na prática, a proposta visa reduzir o número de crimes com uso de réplicas, e as regras entram em vigor dentro de 60 dias, devendo ser regulamentada pelo Governo do Estado neste período.

O projeto já havia aportado na mesa do Executivo em fevereiro do ano passado, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) optou pelo veto, sob a justificativa de que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, já prevê a proibição de brinquedos assemelhados em armas de fogo.

O projeto então retornou à Alesp, onde o veto foi derrubado pelos deputados. Sem manifestação do governador, a própria Casa promulgou a lei, que, diferentemente do Estatuto, prevê multa de R$ 20,1 mil em caso de descumprimento nas normas.

“A intenção é evitar que os bandidos tenham acesso e prevenir assaltos”, explica o deputado André do Prado (PR), autor do projeto. Além daqueles idênticos às armas reais, ele defende a restrição até de brinquedos coloridos e pistolas de água. “Devemos acabar com a cultura da violência”, diz.

Em setembro de 2003, o governo do Distrito Federal também sancionou lei que proíbe a fabricação, a distribuição e o comércio de armas de brinquedo. A restrição vale para produtos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz e laser. A norma prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de suspensão de atividades por 30 dias ou cassação de licença de funcionamento.