O Governo do Estado de São Paulo ampliou a possibilidade de pagamentos via PIX para outras taxas do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), como emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e registro de veículo zero quilômetro.
Desde segunda-feira (29), mais 11 débitos da autarquia estão disponíveis para quitação pelo sistema. Na primeira fase foi liberado apenas o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), em outubro de 2023.
Em 3 de janeiro foi iniciada a segunda, com a liberação da quitação via PIX de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados.
Na terceira etapa são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP: emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e registro; realização de exames para emissão de CNH; PID (Permissão Internacional para Dirigir); registro de veículo zero quilômetro; emissão de placa de fabricante; escolha de caracteres alfanuméricos; liberação de veículo apreendido; estadia diária em pátios; entre outras taxas.
Para o procedimento o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado e gerar um QR Code.
“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos, a partir da inclusão de novos pagamentos por PIX. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca o secretário de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.