O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor de incêndio em carros deixará de ser obrigatório.
O equipamento passará a ser opcional, ou seja, a ausência do extintor não será mais considerada infração, tampouco resultará em multa.
O extintor continuará sendo exigido para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas e veículos que transportam produtos inflamáveis.
O fim da obrigatoriedade para os automóveis começará a valer a partir a publicação da resolução, o que deve acontecer nos próximos dias, segundo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A presença de extintor de incêndio dentro da validade nos carros é obrigatória deste 1970, com a ausência do equipamento sendo considerada infração média e gerando multa de R$ 127,69 e aplicação de cinco pontos na carteira de habilitação.
Até então, o Brasil era um dos poucos países que ainda obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, a obrigatoriedade não existe. “A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos”, diz nota do Contran. No final do ano passado, a exigência do extintor tipo ABC – que valeria a partir de janeiro – fez muitos proprietários de veículos correrem às lojas, gerando falta do produto no mercado.
Depois, as datas para valer a obrigatoriedade do extintor ABC começaram a ser prorrogadas, com a última sendo estipulada para 1º de outubro. Segundo a AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 condutores informaram que usaram o extintor, o que equivale a 3% dos casos. Segundo o Denatran, estudos e pesquisas apontaram que inovações tecnológicas aplicadas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio – entre elas o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outros aspectos que reduziram os riscos.
As autoridades, segundo o Contran, também consideram que a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais perigos de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos ‘test crash’ realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, informou o Contran.
