Única participante, Expresso Fênix venceu concorrência emergencial em Itapira (Divulgação)
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Fênix segue operando em Itapira (Arquivo)
Fênix segue operando em Itapira (Arquivo)

O contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Itapira com a empresa Expresso Fênix foi prorrogado. Agora, a concessionária provisória do transporte público itapirense, que atua na cidade desde julho do ano passado, poderá ficar mais três meses em atividade, ou até que se conclua a licitação para contratação definitiva de empresa para explorar o serviço.

A vigência inicial de seis meses terminaria neste mês de janeiro, mas o prazo precisou ser estendido por mais 90 dias justamente devido à paralisação do certame licitatório, em dezembro, pelo TCE/SP (Tribunal de Contas de São Paulo), que acolheu representação questionando diversos pontos do edital.

A representação foi formulada por um munícipe de Botucatu (SP) em face da Secretaria Municipal de Recursos Materiais. O valor contratual estimado da prorrogação é de R$ 721,5 mil, equivalente à arrecadação tarifária prevista para o período, segundo a administração. Segundo a Prefeitura, alguns ajustes foram feitos ao contrato – como a retirada da exigência de cobradores nos veículos e o limite de apenas duas passagens gratuitas para pessoas não aposentadas e com idade entre 60 e 65 anos, conforme lei aprovada pela Câmara Municipal em 2016.

A Fênix começou a operar em Itapira no dia 18 de julho de 2016, depois que a Prefeitura rompeu com a antiga prestadora do serviço, a Viação Itajaí, que atuava no município desde 2006. A atual concessionária, que tem sede em Itatiba (SP), foi a única empresa do setor a participar da licitação que previa a contratação emergencial. Recentemente, o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) autorizou o reajuste da tarifa dos ônibus, que saltou de R$ 3,30 para R$ 3,70.

O edital aberto pela Prefeitura no fim do ano passado prevê a contratação de empresa para operar o transporte público pelo prazo de 15 anos. O contrato, neste caso, é estimado em mais de R$ 60 milhões. Na representação que travou o andamento do certame, o autor afirma que o edital possui disposições que cerceiam a competitividade e promovem vantagem indevida à atual prestadora, contratada emergencialmente. Também são questionados outros pontos do edital, como os quantitativos exigidos para comprovação de capacidade operacional e exigências que seriam demasiadamente formais e avessas à legalidade. A Prefeitura ainda aguarda autorização do TCE para prosseguir com a licitação.

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