Fórum se prepara para retomar atividades presenciais (Paulo Bellini/Itapira News)
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As atividades de atendimento presencial no Fórum da Comarca de Itapira começarão a ser retomadas a partir do dia 27 de julho.

A informação foi divulgada pelo CSM (Conselho Superior da Magistratura), que definiu um protocolo de retorno gradual do trabalho nos órgãos do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

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A decisão considera a regressão parcial da pandemia de coronavírus no Estado de São Paulo e a flexibilização das regras de isolamento e distanciamento social do governo estadual.

Segundo o que foi estabelecido, até o dia 31 de agosto a corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco – aqueles que estiverem fora da escala presencial permanecem em trabalho remoto.

Segundo o CSM, as medidas adotadas durante o isolamento social se mostraram eficientes e, agora, o desafio é retomar as atividades presenciais de forma segura. A transição será gradual, com prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários.

“As atividades presenciais serão destinadas ao trabalho interno, preferencialmente ao exame de processos físicos e, quando estritamente necessário, ao atendimento de advogados e partes, conforme comunicados acima citados”, destaca nota do Tribunal de Justiça.

Durante o período, o horário de expediente judiciário presencial será das 13h00 às 17h00, mantida a jornada das 9h00 às 19h00 das equipes em teletrabalho.

De acordo com o protocolo definido pelo CSM, o acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.

“Poderão acessar os prédios aqueles que devam, necessariamente, participar de atos presenciais ou que comprovarem a necessidade de ingresso. O uso de máscaras será obrigatório para ingresso e permanência nos prédios. Será aferida a temperatura de todos na entrada dos prédios, vedado o acesso daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5º ou que tenham sintomas visíveis característicos da Covid-19 (tosse, espirros e corizas)”, frisa a nota.

  • Atendimento e sessões de julgamento

De acordo com o TJ, permanecem suspensos os comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional, bem como os atendimentos presenciais nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), que continuarão em trabalho 100% remoto e promovendo sessões por videoconferência.

Pedidos de certidão de distribuição e de objeto e pé serão somente no formato eletrônico e o atendimento presencial de partes, especialmente nos Juizados Especiais e nos pedidos de alimentos, se absolutamente necessário, será realizado com prévio agendamento.

Ainda de acordo com o comunicado, a partir do dia 3 de agosto voltam a correr os prazos processuais dos processos físicos, e fica suspensa a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes.