Servidores aprovaram paralisação das atividades por três dias
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Servidores aprovaram paralisação das atividades por três dias
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Os servidores públicos municipais de Itapira devem entrar em greve, efetivamente, nesta quarta-feira (03). Depois de deflagrar o movimento grevista na semana passada, a categoria se reuniu na noite desta terça-feira na Praça Bernardino de Campos para deliberar sobre a paralisação.

A estimativa é que a mobilização tenha reunido entre 350 e 400 servidores, que aprovaram de maneira praticamente unânime a paralisação das atividades durante três dias – entre quarta-feira e sexta-feira. A greve afeta todos os setores da municipalidade, porém, segundo a legislação que rege o direito de greve, as áreas que prestam serviços ou atividades essenciais e/ou inadiáveis à população devem manter seu atendimento (veja abaixo). Se a administração não reabrir as negociações no período aprovado para a greve, na sexta-feira uma nova assembléia deverá decidir pela continuidade ou não da paralisação.

A categoria cobra a concessão de aumento real, não tendo aceitado a proposta feita pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que previa reajuste de 6,28% – percentual que reflete o índice inflacionário entre 2013 e 2014. Pelo pleito dos servidores, o aumento deveria girar em torno de 10%. A pauta de reivindicações também cobra aumento de R$ 100,00 no valor do ticket-alimentação, que subiria de R$ 250,00 para R$ 350,00. A administração ofertou aumento de 10% no ticket-alimentação e nos abonos de assiduidade e de Natal. Na semana passada, após ser oficiado sobre o movimento grevista, Paganini declarou que sua administração não reconhecia a greve como legal, suspendeu as propostas e pediu calma aos servidores.

Movimento ganhou adesão e greve foi aprovada quase que por unanimidade entre os presentes
Movimento ganhou adesão e greve foi aprovada quase que por unanimidade entre os presentes

A concentração dos servidores na Praça Bernardino de Campos começou por volta das 19h00. Aos poucos as pessoas foram chegando e denotando a grande adesão à convocação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira. A presidente da entidade, Cristina Helena da Silva Gomes, recepcionou os presentes.

Em cima do caminhão de som da FESSPMESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo), que apóia o movimento grevista, ela resumiu a negociação da data-base e colocou as propostas em votação junto aos servidores. “O pessoal corajoso está aqui presente pra dar condução aos nossos trabalhos, fazer os encaminhamentos, a partir de hoje, da historia que nós vamos construir nessa cidade”, disse a dirigente sindical, afirmando que os servidores “venceram a barreira do medo”.

Inicialmente, foi colocada em votação a proposta de paralisar ou não as atividades, com a maioria dos presentes sendo favorável à greve, saudada com aplausos pelos participantes do ato. Na sequencia, os servidores optaram por estabelecer a greve por um período determinado, prazo que foi escolhido na votação seguinte, fixando a paralisação por três dias. Cristina garantiu que nenhum servidor que decidir trabalhar normalmente será impedido de entrar em seu local de trabalho.

O QUE DIZ A LEI?

A lei que trata do tema considera serviços ou atividades essenciais o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência médica e hospitalar; a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; serviços funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; serviços de telecomunicações; a guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária.

Nestes casos, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade – definidas como aquelas que, se não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Caso esses dispositivos não sejam atendidos pelo sindicato, empregadores e trabalhadores, o Poder Público deve assegurar a prestação dos serviços indispensáveis.