Moto Garupa
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anuncieanimadoO governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou o Projeto de Lei nº 71/de 2013, que proibia o trânsito de motocicletas com dois ocupantes – popularmente chamados de “carona” ou “garupa” – durante dias úteis.

O projeto polêmico, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final do ano passado e gerou muitas reações contrárias. O objetivo, segundo o autor, era evitar ações de roubos praticadas por duplas motorizadas.

A decisão do governador foi publicada no último dia 14 do DOE (Diário Oficial do Estado). Entre as justificativas para o veto, segundo o governo estadual, estão a “inconstitucionalidade da proposição e as determinações já constantes do Código de Trânsito Brasileiro a respeito das condições de circulação de motociclistas e seus passageiros”. No veto, Alckmin afirma que cabe à União a competência legislativa privativa referente ao regulamento de trânsito no país. O governador já havia vetado outro projeto, de igual teor e autoria, em 2012.