Lima defendeu aprovação do projeto, César da Farmácia e Dr. Rafael foram contrários
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Lima defendeu aprovação do projeto, César da Farmácia e Dr. Rafael foram contrários
Lima defendeu aprovação do projeto, César da Farmácia e Dr. Rafael foram contrários
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Os vereadores da bancada situacionista aprovaram o projeto que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2017 para todos os imóveis em Itapira. No entanto, o texto de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB) não é claro ao determinar quais percentuais deverão impactar diretamente o bolso do contribuinte.

Mesmo diante de protestos e votos contrários da oposição, a matéria passou em única votação na sessão realizada no último dia 16. Os oposicionistas criticaram a falta de transparência do projeto que recebeu os votos favoráveis dos vereadores Carlos Alberto Sartori (PSDB), Carlos Aparecido Jamarino (PSC), Maurício Cassimiro de Lima (PSDB), Joilson Batista Militão da Silva (PSDB), Juliano Feliciano (PRB) e Pedro Tadeu Stringuetti (PPS).

Os vereadores oposicionistas César Augusto da Silva, o César da Farmácia (PSD); Rafael Donizete Lopes (PROS) e Marcos Paulo da Silva, o Marquinhos (PEN) foram contrários ao reajuste. Já o presidente Décio da Rocha Carvalho, o Zé Branco (PTC), somente votaria em caso de empate. A polêmica maior ficou por conta da suposta urgência dos governistas em aprovarem o texto, o que sugeriu suposto receio de que a população fosse à Câmara para protestar contra o quarto reajuste consecutivo desde que o grupo tucano assumiu o município, em 2013.

O novo projeto aprovado apenas informa que uma tabela de 2007 será atualizada. Nos anexos, o documento reúne os valores venais por metro quadrado e os indicativos de fatores tanto do terreno quanto das edificações nele presentes. Contudo, o texto não especifica a base de cálculo utilizada para a definição dos valores cobrados do contribuinte. Nem mesmo as alíquotas aplicadas estão detalhadas. Com isso, os vereadores situacionistas acabaram aprovando um ‘reajuste cego’. Nenhum dos governistas soube informar ao menos dentro de qual índice o reajuste deverávariar, o que despertou a ira principalmente de Lopes, tido como líder da oposição no Legislativo.

O projeto assinado por Paganini indica somente que, a exemplo do que ocorreu em 2017, poderão ser aplicados diferentes índices em cada setor da cidade. ‘Apesar das atualizações ocorridas em 2014, 2015 e 2016, alguns setores da cidade continuam com uma defasagem desproporcional entre o valor real e o venal do imóvel’, descreveu o prefeito na mensagem anexa ao texto. Nos três aumentos anteriores, aprovados pela gestão tucana, o percentual de acréscimo no imposto chegou a 54,4%. Em 2014, por exemplo, a base de cálculo de alguns imóveis foi alterada em até 38%. Já em 2015, o reajuste global foi de 6,5% e, neste ano, chegou a 9,92%.

A única coisa que se sabe, a partir do próprio projeto, é que o reajuste atingirá a totalidade dos imóveis do município e que quem não pagar em dia será penalizado com juros e multa.  “Eles (vereadores governistas e administração) não sabem o valor, mas sabem que quem não pagar em dia vai arcar com multa e juros. Isso está no projeto. A população tem o direito de saber quanto vai pagar, isso tem que ser feito com clareza, com transparência. Os vereadores da situação não sabem qual o valor do (reajuste do) IPTU e querem passar o projeto no apagar das luzes, no afogadilho”, disparou o oposicionista. Marquinhos Silva chegou a pedir vistas do projeto, o que suspenderia a votação, mas o requerimento foi derrubado pelos mesmos governistas que em seguida aprovariam o ‘reajuste cego’.

Lopes criticou governo e base por falta de clareza em projeto
Lopes criticou governo e base por falta de clareza em projeto

O fato de o presidente ter colocado o pedido de vistas em votação motivou ainda mais polêmica. Enquanto a situação defendeu que o projeto se enquadrava em regime de tramitação de urgência, e por isso não caberia vistas, a oposição tentou demonstrar que o reajuste do IPTU configura um projeto de codificação de tributo, e por isso não precisaria ser votado na mesma noite. “Cabe vistas da matéria, isso está amparado pela Constituição Federal, é um projeto de codificação segundo o Código Tributário Brasileiro. Precisamos de mais tempo para analisar esse projeto, para que a população não tenha as mesmas dúvidas que nós estamos tendo no plenário. Da forma que isso está sendo votado, estamos dando um cheque em branco para o prefeito colocar o valor que quiser. A alíquota já deveria ter vindo bem especificada no projeto, isso é vexatório, a imprensa está aqui e vai mostrar isso. Não entendo o desespero de se votar esse projeto hoje”, acrescentou Lopes.

A sessão chegou a ficar suspensa por mais de 10 minutos enquanto os governistas discutiam o assunto. Ainda assim, ao retornar, não acataram também um pedido de adiamento da votação para a próxima sessão, formulado por César da Farmácia. Líder do prefeito na Casa, Maurício Lima defendeu outro ponto de vista, afirmando que o projeto não era classificado como de codificação. “Tive o cuidado de verificar isso, desde 2006 até agora nenhum projeto para reajustar a planta de imóveis que chegou à Câmara era codificado. Só é quando se institui o imposto, aí sim há a necessidade de duas votações, mas neste caso específico está sendo reajustado, e a tabela em anexo salienta terreno por terreno qual será o reajuste, isso é público e notório e qualquer pessoa pode vir à Câmara e requerer cópia”, defendeu o tucano.

O texto aprovado pelos governistas também especifica que o IPTU poderá ser dividido em até 11 parcelas, com valor mínimo de R$ 20,00 cada. “Não existe nenhum ferimento à Constituição em se votar hoje esse projeto, nem ao Regimento Interno da Câmara ou à Lei Orgânica de Itapira. Os interessados podem verificar na Câmara o anexo que veio junto com o projeto de lei”, acrescentou Lima. Como resposta, ouviu de Lopes que é a Prefeitura e os vereadores que devem se preocupar com a transparência e fornecer as informações com clareza. “Me causa muita estranheza tudo isso, o povo quer saber qual será o reajuste, não dá pra deixar uma lacuna tão grande assim”, criticou. Ainda assim, a oposição foi vencida e o reajuste do IPTU acabou sacramentado pelos situacionistas.