O Governo de São Paulo decidiu prorrogar até o ano que vem a consulta pública sobre a implantação das escolas cívico-militares, adiando o plano original de implementar 45 unidades ainda em 2025. Pelo novo cronograma, as instituições devem começar a funcionar só em 2026.
Na terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas no Estado. A decisão foi resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas peticionada e encaminhada ao ministro na segunda-feira (25).
A decisão cassou a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, que havia suspendido o modelo em agosto. O posicionamento de Mendes, entretanto, não diz respeito à constitucionalidade da lei que institui o modelo e será analisada pelo plenário da Corte.
As escolas cívico-militares ganharam mais visibilidade e força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meados de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto que instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Contudo, a proposta foi recuperada no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto que institui o modelo no território paulista foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em maio. No dia da sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a medida.
Em outubro deste ano, o STF realizou uma audiência pública para debater o assunto, dando espaço para que professores, especialistas da área de educação, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil apresentassem argumentos contra e a favor ao projeto.
