Ministro da Economia, Fernando Haddad, anunciou a revogação da medida (João Risi/PR)
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A Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações via Pix aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.

A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias.

Desde o anúncio das novas regras de fiscalização o governo federal enfrentou uma onda de críticas e pressões, além de ter que lidar com acusações e uma enxurrada de informações que classificou como falsas ou distorcidas.

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