A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) notificou 466 proprietários de 307 veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos exercícios de 2021 a 2024.
A relação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado de terça-feira (22). O lote de notificações reúne 333 débitos – cada veículo pode ter pendências em mais de um exercício -, que totalizam R$ 784.935,62.
Os contribuintes que foram anteriormente notificados por débitos de IPVA na edição do DOE de 30 de agosto devem considerar os lançamentos desta última publicação, uma vez que a relação antiga se torna sem efeito.
A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link e traz a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Há a opção de pagamento via Pix – para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo período será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
A administração do débito inscrito é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Tanto a inscrição no Cadin como a inscrição em Dívida Ativa são suspensas com o registro de protocolo de impugnação ao lançamento no Sistema de Gestão de IPVA-SGIPVA (impugnações individuais ou em lote).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem manter contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
