O Governo do Estado de São Paulo projeta uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão dos serviços lotéricos à iniciativa privada.
O leilão internacional para a privatização do serviço está agendado para o dia 13 de setembro, com o recebimento das propostas previsto para o dia 9 de setembro, às 10h00, na sede da B3, em São Paulo.
Conforme informou o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão direcionados para investimentos na área da saúde e da educação.
A empresa vencedora do leilão poderá explorar, durante 15 anos, diversas modalidades de loterias, incluindo jogos específicos, esportivos, numéricos e instantâneos, como as populares raspadinhas.
As apostas estarão disponíveis tanto em ambientes físicos quanto virtuais. De acordo com o governo estadual, mais de 11 mil pontos de venda de apostas deverão ser instalados em todo o estado, seja em comércios já existentes ou em locais dedicados exclusivamente aos serviços lotéricos.
A instalação dos pontos de venda deverá observar uma distância mínima de 300 metros de creches e unidades de ensino básico e fundamental. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável por supervisionar a concessão e fiscalizar os serviços prestados.
O modelo estadual de loterias foi autorizado em 2020 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que a União não poderia monopolizar o serviço.
Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Alesp (Assembleia Legislativa), com o objetivo de gerar novas fontes de financiamento para áreas como saúde e educação.
