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O Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante presente durante consultas médicas, exames e outros procedimentos de saúde.

O texto de autoria do deputado Rogério Nogueira (PSDB) foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e tem como objetivo reforçar a segurança das pacientes nos estabelecimentos de saúde em todo o estado.

“Devido aos últimos episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços médicos, queremos proteger as mulheres e, de forma preventiva, coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual”, explicou o deputado na justificativa oficial do projeto.

O direito garantido por essa lei se estende a estabelecimentos médicos tanto públicos quanto privados. A paciente tem o poder de solicitar a presença de um acompanhante, seja de forma verbal ou por escrito, e essa solicitação deve ser registrada na recepção do local de atendimento.

Além disso, a nova legislação impõe a obrigação aos estabelecimentos de saúde de informar as mulheres sobre esse direito. Isso deve ser feito por meio de cartazes ou outros métodos de divulgação, de modo que todas as cidadãs tenham conhecimento de sua prerrogativa.

“Esta lei garantirá a segurança de ter uma pessoa de confiança ao seu lado, sobretudo em casos de sedação. Considero um grande avanço em políticas públicas de proteção à mulher”, afirmou Rogério Nogueira.

A Lei 17.803/2023 entrou em vigor imediatamente no dia seguinte à sua publicação no Diário Oficial, em 18 de outubro.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei 10/2023, que resultou nessa nova legislação, teve a coautoria de outros quatro parlamentares: os deputados Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e Thiago Auricchio (PL), além da ex-deputada Patrícia Gama.

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