Programa federal de habitação pode ser beneficiado com repasse do Fundo (Divulgação)

Carolina Gonçalves

Programa federal de habitação pode ser beneficiado com repasse do Fundo (Divulgação)
Programa federal de habitação pode ser beneficiado com repasse do Fundo (Divulgação)

O governo quer destinar a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia do governo para manter a cobrança é enviar um projeto de lei nesta semana ao Congresso Nacional, conforme foi anunciada hoje (10) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo, no final da manhã.

“No Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], incentivar que pessoas possam ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e ainda fazer um bico, não seria adequado”, explicou o senador, acrescentando que o projeto ainda vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários. “Na medida em que aplica recursos do FGTS remunerando com taxas inferiores as do mercado explora os trabalhadores e na medida que cobra uma multa que já teve seu tempo e já foi paga o governo explora também os empresários. É fazer cortesia com chapéu de trabalhadores e empresários brasileiros”, criticou.

Álvaro Dias disse que a multa extra – criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo – já cumpriu seu papel.“Esperamos que a polêmica se estabeleça e não se aprove, com passividade, no Congresso Nacional uma proposta dessa natureza”, completou.

Deputados e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança em resposta à cobrança de representantes do setor produtivo nos últimos meses pelos corredores do Congresso. Mas a decisão foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff e o veto será o segundo a ser analisado no próximo dia 17, quando ocorre a segunda sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, de acordo com as novas regras de avaliação dos dispositivos.

Na primeira sessão, no último dia 20 de agosto, o Parlamento manteve os vetos, apesar do clima de suspense que marcaram os dias anteriores sobre projetos polêmicos como o da Lei do Ato Médico.

O debate sobre o futuro da cobrança da multa adicional do FGTS acabou ficando para a próxima sessão quando, de acordo com a Mesa Diretora do Senado, os parlamentares vão analisar 95 vetos a sete projetos.

O governo teme o impacto nos cofres públicos com o fim do pagamento da multa, que, segundo cálculos do Executivo, rende uma receita de mais de R$ 3 bilhões anuais.

Além de Eunício Oliveira e José Pimentel, outros nove senadores que ocupam lideranças na Casa participaram do encontro com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

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