Praça de Pedágio entre Itapira e Mogi Mirim (Arquivo/Itapira News)
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A Prefeitura de Itapira recebeu, em 2017, o montante de R$ 1.027.697,87 oriundo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrado na tarifa do pedágio na altura do KM 52 da Rodovia SP-147 (Itapira-Mogi Mirim).

O repasse é feito a todas as cidades cortadas por rodovias concedidas à iniciativa privada. No caso da praça entre Itapira e Mogi Mirim, parte da arrecadação também é transferida ao município mogimiriano, que no ano passado recebeu R$ 1.229.571,57.

Os dados são da Arteris, grupo que controla a Intervias, concessionária que administra a rodovia. Segundo a empresa, desde 2008 aos municípios às margens das rodovias administradas por suas concessionárias já receberam mais de R$ 212 milhões em impostos.

Em 2017, cerca de R$ 20 milhões em ISSQN foram repassados às 19 prefeituras localizadas ao longo dos 380,3 quilômetros de rodovia concedida. Entre as que mais receberam os recursos do pedágio ano passado estão Araras (R$ 3.944.165,67), Pirassununga (R$ 3.138.938,35), Porto Ferreira (R$ 2.662.660,45), Leme (R$ 2.487.143,02) e Santa Rita do Passa Quatro (R$ 1.319.004,39)”, informa nota da empresa.

O valor repassado às cidades é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município, de acordo com o que determina o Contrato de Concessão. Ou seja, ocorre a partilha do imposto entre todas as cidades ainda que a praça de pedágio não esteja localizada no munícipio. Quanto maior o trecho rodoviário cruzando os limites geográficos da cidade, mais recursos podem ser pagos por meio do recolhimento do imposto.

Daí a diferença entre o volume recolhido por Mogi Mirim e o por Itapira. O ISSQN representa um porcentual da arrecadação da praça de pedágio definido conforme legislação municipal. A outra parcela da verba arrecadada é a contrapartida da concessão para os administradores da rodovia e é também investida na própria concessão, na melhoria e manutenção das vias, obras de duplicação, construção de vias marginais, no serviço de atendimento aos usuários e nos projetos de sensibilização e conscientização para um trânsito mais seguro.

Em todos os municípios, os gestores municipais são responsáveis pela administração da verba. “Esse valor é muito importante para as prefeituras, pois reforça diretamente o orçamento das cidades atendidas pela rodovia”, explica Luciano Louzane, diretor-superintendente da Intervias.

ISSQN – Sobre Pedágio – 2017 

Praça – Município Valor ISS Recolhido – 2017
Cordeirópolis 333.900,64
Leme 2.487.143,02
Santa Cruz da Conceição 1.135.274,13
Pirassununga 3.138.938,35
Porto Ferreira 2.662.660,45
Santa Rita do Passa Quatro 1.319.004,39
Itapira 1.027.697,87
Mogi Mirim 1.229.571,57
Engenheiro Coelho 457.707,21
Iracemápolis 193.491,33
Limeira 836.610,86
Piracicaba 445.653,92
Conchal 293.689,10
Rio Claro 282.071,04
Casa Branca 228.204,24
Descalvado 451.416,37
Santa Cruz das Palmeiras 250.799,86
São Carlos 246.518,77
Araras 3.944.165,67
Total 20.964.518,79