Uma prática que se acentua na Câmara Municipal de Itapira desde 2022 é a interrupção do andamento das sessões ordinárias semanais para homenagens presenciais prestadas em plenário, a partir dos votos de congratulação aprovados pelos vereadores.
Um comportamento que, no rigor das críticas que emanam principalmente das redes sociais e por parte de frequentadores assíduos da Casa, torna os trabalhos menos céleres e incute no Legislativo itapirense um perfil bem distante dos debates políticos tão esperados e necessários.
A interrupção é solicitada pelo autor da propositura, logo após a aprovação do documento, normalmente durante o expediente.
Com a confirmação da presença do homenageado, as sessões são suspensas temporariamente para a entrega do documento em mãos no plenário, bem como para o registro em fotos. Quando a pessoa não está no recinto, a votação é adiada para a semana seguinte ou até que o procedimento ‘in loco’ seja efetivado.
Tradicionalmente, votos de congratulação ou mesmo de pesar aprovados são encaminhados pela Câmara via Correios – no caso das homenagens póstumas, para a casa das famílias registradas nas funerárias. O envio demora de 15 a 20 dias, a depender do trâmite interno.
O procedimento das homenagens presenciais tornou-se mais habitual a partir de 2022, quando 18 interrupções de sessões foram solicitadas, a maioria para atender proposituras formuladas pelo vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD). Naquele ano foram registrados 446 requerimentos, dos quais 430 representaram congratulações – a maior parte (276) assinada por Carlinhos Sartori (PSDB).
Em 2023 a prática explodiu no universo das 44 sessões realizadas. Foram 52 paralisações – mais de uma por encontro – para congratulações no plenário, com pedidos que partiram de Fábio Galvão, Carlinhos Sartori, Beth Manoel (União), Carlos Briza (PP) e Leandro Sartori (PSOL). No ano passado foram aprovados 577 requerimentos – sendo 530 votos de congratulação. Carlinhos e Fábio Galvão lideraram o ranking da autoria desse tipo de documento, com 99 cada.
Em 2021, por exemplo, dos 367 requerimentos aprovados, 360 foram de congratulação, mas sem qualquer parada das reuniões para eventuais homenagens presenciais.
- DESCONFORTO
Por várias vezes este novo ‘perfil social’ do Legislativo provocou ‘saias-justas’, quando os homenageados chegaram à Câmara logo no início das sessões e foram obrigados a aguardar por horas para receberem as congratulações em plenário. Em algumas ocasiões, a Casa ficou superlotada e muitos tiveram que aguardar desconfortavelmente em pé.
O Regimento Interno da Câmara Municipal trata dos requerimentos de congratulação em dois artigos específicos. O 88, no parágrafo quarto, explica que ‘os requerimentos que tratarem de homenagens, congratulações, louvor, solidariedade, desagravo, protestos ou repúdio, deverão ser escritos, com justificativa e apresentados no mínimo por três vereadoras e vereadores e acolhidos por maioria absoluta dos membros da Câmara’.
O artigo 89, parágrafo segundo, alínea II a, pontua ainda que ‘serão de alçada do plenário: homenagem, voto de congratulação, louvor, solidariedade, desagravo, protestos e repúdio’. Não há no regimento qualquer menção à necessidade de paralisação das sessões para homenagens em plenário, bem como inexiste uma norma que proíba a prática.
- OUTRO LADO
Contatado pela reportagem do Itapira News, o presidente da Câmara Municipal, Mino Nicolai (União), adiantou que a prática das congratulações presenciais até agora não prejudicou o andamento das sessões.
“Como presidente, tenho o conhecimento prévio da pauta e mesmo com sessões prolongadas em algumas ocasiões, venho tentando conduzir os trabalhos de forma a evitar que atrapalhe a parte oficial e necessária ou mesmo o andamento dos projetos na Casa”, informou.
Ele lembrou que regimentalmente as homenagens estão dentro das possibilidades de serem prestadas, desde que respeitem os horários do expediente e pequeno expediente, por exemplo, não prejudicando as matérias do dia.
