Imposto poderá ser reajustado em Itapira
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Imposto poderá ser reajustado em Itapira
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A atualização da planta genérica (valor venal) dos imóveis construídos em Itapira deverá elevar em 6,5% o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2015.

A proposta deu entrada na Câmara Municipal na sessão de terça-feira (25) e foi enviada para análise das Comissões Permanentes, devendo ser votada nos próximos dias. Caso seja aprovada, a propositura assinada pelo prefeito José Natalino Paganini (PSDB) segue para promulgação do mesmo, com o acréscimo passando a vigorar já no próximo ano.

Na prática, a proposta não altera a alíquota do imposto, definida por lei municipal de 2007. Contudo, o aumento de 6,5% se dará em razão do reajuste na planta de valores dos imóveis. “A correção proposta atingirá a totalidade de imóveis do município’, descreve Paganini na mensagem anexada ao projeto. O texto também afirma que o aumento previsto é inferior ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) verificado no período, que é de 6,5872%’.

As alíquotas que fixam os percentuais cobrados de cada imóvel para a base de cálculo do valor final do imposto variam entre 2% e 4% para terrenos, 1% e 2% para residências e 2,2% para comércio e indústria.

A planta de parte dos imóveis foi atualizada neste ano, impactando perto de 11 mil residências e ocasionando reajuste de até 20% no IPTU. Ao longo do ano, perto de seis mil pessoas foram convocadas pela Secretaria Municipal de Planejamento para atualizar o cadastro de seus imóveis. “A planta genérica de valores do município ainda encontra-se defasada, mesmo com algumas alterações no exercício de 2014, pois não eram atualizadas desde 2006. Em 2014 teve uma pequena atualização, continuando em alguns setores da cidade com uma defasagem desproporcional entre o valor real e o valor venal dos imóveis. A situação em que se

encontra essa planta genérica, e tendo em vista o entendimento majoritário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que exige a sua correção, no mínimo, de 4 em 4 anos, sob pena de incorrer o administrador público em improbidade administrativa por renúncia de receita, impõe a necessidade da atualização ora proposta”, justifica o prefeito no projeto enviado à Câmara.

Quase 29 mil imóveis pagam IPTU no município. A expectativa é de que, em 2015, o imposto seja responsável por gerar uma receita de R$ 14,6 milhões aos cofres públicos. Neste ano, esse valor foi de R$ 11,7 mi.

CALENDÁRIO

Em paralelo, a administração municipal também já definiu o calendário de pagamento do IPTU em 2015. As datas foram publicadas no Jornal Oficial de Itapira na edição do dia 21 de novembro.

Segundo a Prefeitura, a cobrança começa em fevereiro, mês em que o tributo pode ser pago à vista, sem desconto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento, quitando a primeira das 11 parcelas, que vencerão entre os dias 12 e 14 de cada mês.

Os contribuintes que têm débitos do imposto deste ano devem quitá-los, sob a pena de serem inscritos na Dívida Ativa do Município, incidindo, então, juros e correção monetária, além de possíveis cobranças judiciais.