Imposto deverá sofrer novo reajuste no próximo ano
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Imposto deverá sofrer novo reajuste no próximo ano
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O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Itapira poderá ficar 10% mais caro em 2016.

De autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), o PL (Projeto de Lei) que determina 9,92% de reajuste no tributo já tramita na Câmara Municipal e, inclusive, pode ser votado na sessão desta terça-feira (8).

O texto não concede percentual de desconto para pagamento à vista, permitindo apenas o parcelamento em até 11 vezes, com prestação mínima de R$ 15,00. A cobrança começa em fevereiro, mas o calendário ainda não foi divulgado pela Prefeitura. O PL deu entrada no Legislativo na semana passada e foi enviado à análise das Comissões Permanentes, que deverão exarar os pareceres antes da votação a cargo dos vereadores.

Como a bancada da situação é majoritária na Câmara, a expectativa é que o PL seja aprovado sem qualquer dificuldade. Antes da votação, porém, os vereadores podem sugerir emendas ao texto original, alterando os dispositivos do projeto. Tudo também deve ser aprovado para vigorar. O IPTU do ano que vem prevê arrecadação de R$ 18 milhões em 2016 – montante 12% maior que a previsão deste ano, o que representa R$ 2 milhões a mais nos cofres públicos em comparação com as entradas oriundas neste ano a partir do imposto obrigatório.

Desde o início do governo Paganini, o IPTU não vira o ano sem reajuste. Em 2013, o prefeito determinou revisão de parte da planta genérica dos imóveis da cidade, impactando perto de 11 mil contribuintes com reajustes nos valores venais, que em alguns casos chegaram a 35%. No ano passado, o prefeito fixou aumento de 6,5% no tributo. Na mensagem anexa ao PL que está na Câmara, o prefeito justifica a necessidade de aumento em razão da crise econômica, que vem impondo queda de receitas aos municípios, e também aos nove anos em que o imposto permaneceu sem reajuste na cidade durante o governo de Antônio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini.

Segundo Paganini, o valor do IPTU está defasado no município, inclusive em vias de ser alvo de apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que pode entender a situação como renúncia de receita. “A planta genérica de valores do município ainda encontra-se defasada, mesmo com algumas alterações nos exercícios 2014 e 2015, porque não era atualizada desde 2006. Em 2014 e 2015 houve uma pequena atualização, continuando em alguns setores da cidade com uma defasagem desproporcional entre o valor real e o venal dos imóveis”, argumenta o chefe do Executivo.