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A Prefeitura de Itapira afirmou na tarde desta sexta-feira (21) que obteve a concessão de uma tutela antecipada de urgência que impede a realização de um evento que vinha sendo anunciado para este sábado (22) no município.

Segundo comunicado emitido pela administração, a decisão judicial em caráter liminar assinada pela juíza Vanessa Aparecida Bueno atende a um pedido em ação movida pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

De acordo com a Prefeitura, o local situado na região do bairro Santa Fé e que no passado já funcionou como bar e casa de shows está interditado desde o último dia 19 por não possuir Alvará de Funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e nem liberação da Vigilância Sanitária.

“Além de impedir a realização do evento, a juíza determina multa de R$ 20.000,00 aos réus (locador e locatário do espaço) para cada evento realizado sem as autorizações necessárias”, informa a administração.

Ainda segundo o comunicado, a interdição do estabelecimento aconteceu após denúncias de moradores próximos do local acerca da perturbação de sossego em um evento realizado clandestinamente há alguns dias.

“Ao checar a denúncia, os setores da municipalidade constataram todas as irregularidades e interditaram o local, levando em consideração que qualquer atividade realizada no espaço representaria riscos para os frequentadores e moradores locais”, diz a nota.

A Prefeitura afirma ainda que “o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros menciona extintores de incêndio descarregados, luminárias de emergência que não estão funcionando e também fiação exposta”.

Na nota divulgada nesta tarde, a administração disse que o responsáveis pelo evento serão intimados e que os comandos da Polícia Militar e da GCM (Guarda Civil Municipal) já foram comunicados sobre os termos da decisão judicial.

A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelo evento e pelo imóvel, mas o espaço segue aberto para eventuais manifestações das partes.

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