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A Justiça de Itapira autorizou a Prefeitura a retomar o processos licitatório que tem por objetivo reativar o sistema de estacionamento rotativo em Itapira – a popular ‘Zona Azul’. A decisão, assinada pela juíza da Primeira Vara, Vanessa Aparecida Bueno, cassou a liminar que paralisou o certame e extinguiu o mandado de segurança impetrado pela empresa ASG Engenharia.

O sistema de estacionamento rotativo na região central da cidade está inoperante desde julho de 2015, quando o TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares o contrato e o processo licitatório que habilitou a exploração do serviço pela empresa Central Park. A empresa que ingressou com o mandado de segurança tem sede em Araçatuba (SP) e alegou que a documentação das demais empresas interessadas no certame continha irregularidades e que as mesmas não cumpriam determinados requisitos para participar da licitação.

Na decisão, a magistrada não acata as considerações. “Não vislumbro as irregularidades apontadas pela impetrante, reputando válida s decisão da Comissão Municipal de Licitações, retificada por decisão do Prefeito Municipal de Itapira, de modo que não há ilegalidade que justifique a invalidação do ato administrativo decisório que decretou a habilitação das empresas Zona Azul e Merlos Junior”, frisa trecho da decisão.

Segundo informado pela assessoria de comunicação da Prefeitura, a extinção do mandado de segurança permite que a administração retome o processo licitatório do mesmo ponto no qual ficou suspenso por quase um ano, ou seja, a abertura das propostas, em data ainda a ser divulgada oficialmente. Apesar disso, ainda cabe recurso da decisão. Recentemente, a ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) demonstrou preocupação com a ausência do sistema de estacionamento rotativo na área central, que gera dificuldades para que consumidores consigam estacionar e ir às lojas.

O assunto motiva polêmicas. Uma parcela da população é contrária à reativação da Zona Azul e, consequentemente, da volta de cobrança de tarifa para estacionar em vagas de ruas do Centro. Outra parte é favorável, tendo em vista a dificuldade para encontrar uma vaga principalmente nos dias de semana e em horário comercial. Enquanto isso, os chamados ‘flanelinhas’ atuam nos arredores da Praça Bernardino de Campos e do Mercado Municipal, solicitando doações de motoristas em troca de supostos trabalhos de ‘vigias’ dos veículos.