Usina segue com atividades paradas
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A Justiça do Trabalho autorizou a alienação de parte de uma propriedade do GVO (Grupo Virgolino de Oliveira), situada em Catanduva (SP).

A área pertence à Fazenda São José das Borboletas, penhorada no final de janeiro pela juíza da 2ª Vara do Trabalho da cidade, Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia.

A magistrada também assina o despacho que autoriza a venda de parte da propriedade por R$ 31 milhões, conforme proposta de compra à vista feita por um interessado na semana passada.

O edital foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho na sexta-feira (27), e publicado na segunda-feira (2) pela Vara do Trabalho de Catanduva. O documento afirma que os credores concordaram com a venda de forma expressa, procedimento que também teve a “concordância verbal da executada Carmen Aparecida Ruete de Oliveira”, proprietária do imóvel.

O edital concedeu prazo de cinco dias para que o advogado do GVO, Daniel Fernandes Thomé, junte aos autos do processo uma sua procuração judicial para manifestar concordância com a alienação da propriedade pelo valor ofertado. A área possui 373 mil alqueires, o que corresponde a pouco mais de 902 hectares e, caso a venda realmente ocorra, o valor deverá ser rateado entre as quatro unidades da companhia sucroalcooleira para garantir o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos funcionários, em atraso há mais de quatro meses.

O interessado na compra, que fez a proposta de R$ 31 milhões, também tem cinco dias para formalizar sua intenção. “Por questão de economia e celeridade processuais, confiro ao presente despacho força de edital para ciência de quem possa interessar, devendo o proponente formalizar a proposta, por escrito, no prazo de cinco dias a partir da publicação deste no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho”.

Outros eventuais interessados na aquisição do imóvel também deverão apresentar proposta dentro do mesmo prazo, mas com valor superior aos R$ 31 milhões originalmente ofertado e também para pagamento à vista. A ação que motivou o despacho tem autoria coletiva, envolvendo 13 sindicados, entre eles o dos Empregados Rurais de Itapira e o dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Itapira.

ESPERANÇA

Diante de tanta demora na resolução da situação dos trabalhadores, o presidente desta última entidade sindical, José Emílio Contessoto, foi cauteloso ao comentar a decisão. “O prazo vence na sexta-feira, mas até lá pode aparecer outro comprador e aí não sei como a Justiça vai decidir. Mas, se realmente esse interessado comprar a propriedade, ele já deverá depositar e creio que na semana que vem já comecem a pagar os funcionários”, destacou. “A gente fica na retaguarda por causa das mudanças jurídicas que podem ocorrer”, frisou.

De acordo com ele, além das verbas rescisórias dos ex-funcionários e direitos trabalhistas dos que permanecem ligados à Usina Nossa Senhora Aparecida, a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Itapira pede também indenizações por danos morais e materiais. “Nossa ação é mais abrangente, então mesmo que haja esses pagamentos, ela continua tramitando”, explicou.

Segundo o advogado da mesma entidade sindical, Edson Luiz Netto, a ação coletiva prevê o pagamento integral de pelo menos 5 mil trabalhadores ligados ao GVO cujos créditos totalizam até R$ 8 mil. “Os demais trabalhadores, com créditos superiores a esse valor, também receberão até R$ 8 mil, com o restante permanecendo em aberto. Acontece que em algumas situações, as unidades do GVO já estavam atrasando salários antes de novembro do ano passado ou fazendo os pagamentos de forma parcial”, explicou.

Ele também foi cauteloso ao comentar o despacho da Vara do Trabalho de Catanduva. “Não dá pra estabelecer um prazo específico para o pagamento dos funcionários caso a venda seja consolidada, mas se isso acontecer vai significar que estamos muito próximos do pagamento de parte dos créditos”, disse.

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