Médico, que também é vereador, foi exonerado de seu cargo no HM (Arquivo)
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Lopes recebeu liminar concedida após ação de Maíra Recchia
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Uma decisão judicial em caráter liminar, expedida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Itapira, Pedro Rebelo Bortolini, na tarde desta quarta-feira (22), ordenou ao prefeito José Natalino Paganini (PSDB) que reintegre, imediatamente, o médico ortopedista Rafael Donizete Lopes ao quadro de servidores municipais.

O médico, que também é vereador, atuava há quase 14 anos em cargo efetivo no Hospital Municipal, mas foi exonerado na sexta-feira (17) em decorrência de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), mesmo com o parecer final pedindo sua absolvição e considerando improcedentes as acusações imputadas ao servidor.

Vereador oposicionista pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social), Lopes se diz vítima de perseguição política do grupo que administra a cidade. Na decisão, o juiz afirma que Paganini afrontou o processo legal ao desrespeitar decisão judicial anterior que lhe impediu de atuar no caso por ter se declarado inimigo pessoal do indiciado.

Justamente por ter sido impedido, Paganini alterou a lei municipal que regulamenta os procedimentos administrativos para permitir que o despacho decisório do PAD fosse assinado pelo secretário municipal de Governo, Luciano de Almeida Semensato. A portaria com a exoneração foi publicada na edição desta quarta-feira do Jornal Oficial de Itapira, impresso antes da emissão da liminar.

O magistrado acolheu o pedido de concessão de tutela antecipada formulado pela advogada de Rafael Lopes, Maíra Calidone Recchia Bayod, que ingressou com o processo na terça-feira (22) contestando a exoneração, que no entendimento da defesa é fruto de uma série de nulidades. “É mais uma decisão que comprova que meu cliente está sendo alvo de evidente perseguição política. Mesmo com o parecer da Comissão Processante que o absolveu, considerando improcedentes as acusações, foi produzido um novo parecer tão somente para dar sustentação à decisão arbitrária e ilegal de exonerar um médico sem qualquer advertência em seu histórico profissional”, comentou Maíra.

O PAD foi aberto após denúncia do paciente Claudenilson Rodrigues de que ortopedista teria sugerido a cobrança de R$ 15 mil para realizar uma cirurgia que o paciente necessitava fora do ambiente do SUS (Sistema Único de Saúde). Porém, o mesmo paciente, ao depor à Comissão Processante da Prefeitura que investigou o caso, declarou que o médico não teria feito qualquer cobrança. Assim, a Comissão entendeu que a denúncia era improcedente e emitiu parecer, em janeiro, pedindo a absolvição do servidor indiciado.

Porém, um novo parecer foi produzido dias depois pelo então diretor da pasta, Victor Belli de Carvalho, trazendo, desta vez, o pedido de demissão com base na alegação de que o documento anterior padecia de coerência e clareza. Contudo, o juiz considerou que Paganini atuou indevidamente no processo ao proferir decisão no início do ano rejeitando alegações da defesa do servidor e também ordenando diligências. “Sem prejuízo da oportuna análise das várias outras irregularidades levantadas pelo autor, verifica-se, de plano, ao menos em análise preliminar, a aparente violação do devido processo legal, na medida em que nele teve atuação de pessoa suspeita, com o agravante de que essa suspeição já tinha sido declarada judicialmente, vindo a ser reconhecida pelo próprio prefeito municipal”, descreve o magistrado na decisão.

Em janeiro, quando o prefeito José Natalino Paganini (PSDB) se afastou por uma semana do cargo, Lopes desconfiou de uma suposta estratégia para que o vice-prefeito Firmino Sanches Filho (PR) assinasse sua exoneração, uma vez que o chefe do Executivo estava impedido. O parecer que propôs a demissão do servidor, descartando o documento que pedia sua absolvição e que foi assinado, inclusive, por uma procuradora da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos integrante da Comissão Processante, foi assinado no dia 23 de janeiro – mesma data na qual o prefeito se afastou.

Porém, Sanches não assinou a exoneração. Já no início deste mês, ele pediu exoneração da Secretaria Municipal de Administração, aonde vinha acumulando cargo de secretário. O decreto permitindo que secretários de Governo ou de Administração assinem despachos decisórios em processos administrativos foi assinado por Paganini na quinta-feira (16) e publicado no dia seguinte, antecedendo a assinatura da exoneração do médico. No mesmo dia, o prefeito determinou que o secretário tomasse as providências sugeridas no segundo parecer. Nos dois documentos anexados ao processo, o dia da assinatura foi preenchido à caneta, diferente das demais informações impressas. Também na sexta-feira, a Prefeitura divulgou processo seletivo para contratação de médico ortopedista. A Prefeitura negou qualquer relação com o caso. No ano passado, a Câmara Municipal também chegou instaurar uma Comissão Processante para apurar denúncias de que o então vereador oposicionista Marcos Paulo da Silva, o Marquinhos (PEN), teria tentado interferir nas investigações para beneficiar o colega de bancada, mas o procedimento também foi arquivado por falta de provas. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou na tarde desta quarta-feira que ainda não havia sido notificada da decisão liminar e que somente se manifestaria quando isto ocorresse. Até o momento, nenhum retorno foi oferecido à reportagem.