Sartori ganhou ação conta município, que promete recorrer
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Sartori ganhou ação conta município, que promete recorrer
Sartori ganhou ação conta município, que promete recorrer

A Justiça condenou a Prefeitura de Itapira ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil ao vereador Carlos Alberto Sartori (PSDB), que também é servidor público municipal.

A decisão assinada no último dia 7 pela juíza Hélia Regina Pichotano acolheu parcialmente as alegações de Sartori, que entrou com a ação no final de 2012 afirmando ter sido vítima de assédio moral durante os anos de administração do ex-prefeito Antônio Hélio Nicolai, o Toninho Bellini.

A magistrada, contudo, negou a indenização requerida pelo vereador, de 200 salários mínimos – o equivalente a R$ 176 mil em valores atuais. Ela também negou o pagamento de indenização por dano material gerado pela contratação de advogado. A Prefeitura informou que vai recorrer da sentença. O processo foi motivado por diversas remoções de cargos e transferências de setores do servidor, que teriam sido provocados devido a perseguição política, uma vez que Sartori é alinhado ao grupo que atualmente está à frente da Prefeitura e que faz oposição ao governo anterior, autor das mudanças na rotina de trabalho do tucano.

Sartori é concursado desde 1992 na municipalidade como Auxiliar de Enfermagem. Contudo, por ser formado em Direito, a partir de junho de 1999 passou a atuar no setor jurídico da Prefeitura. Em 2005, contudo, quando Bellini foi eleito para o primeiro mandato, o servidor recebeu 60 dias de férias e, quando voltou ao trabalho, passou a ser constantemente transferido de setor. “Somente durante o dano de 2005 foi designado para prestar serviço na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de protocolo da administração municipal e, por fim, na farmácia do CAIS (Centro de Atendimento Integral à Saúde)”, cita trecho da sentença.

Em setembro de 2006, em razão de convênio firmado entre o TJ-SP e Prefeitura, Sartori foi destacado para trabalhar no Anexo Fiscal do Fórum local. Em novembro de 2007, foi novamente transferido, retornando ao setor de farmácia da Secretaria Municipal de Saúde. Pouco depois, ainda no mesmo ano, retornou ao Fórum. “Em 2008 foi eleito vereador e logo no início de seu mandato, em janeiro de 2009, foi eleito para compor a mesa diretora, ocupando o cargo de Vice-Presidente do Legislativo local. Segundo o autor, em razão de sua oposição ao governo local, denominado ‘Novo Tempo’, foi perseguido politicamente, recebendo constantes ameaças de retaliação, por ser, além de funcionário público municipal, vereador oposicionista, o que resultou em nova transferência imotivada, pois, no dia 25 de novembro de 2009, foi transferido do Fórum local para a Secretaria de Saúde para prestar seus serviços na UBS (Unidade Básica de Saúde) de Eleutério, distante 15 quilômetros da cidade”, descreve a decisão judicial.

Sartori, então, impetrou mandado de segurança e conseguiu retornar ao Fórum. Na ação, ele argumentou que em todas suas remoções e transferências, ao se dirigir ao local anterior de trabalho, era avisado que devia retornar para sua casa e aguardar nova designação de posto de trabalho. “Também ressaltou que, em alguns locais de trabalho, não possuía função ou atividade alguma, pois serviço algum lhe era transmitido, permanecendo sem ter o que fazer e tendo de procurar atividades”, frisa a decisão que acolheu parcialmente as argumentações de Sartori.

Na sentença, a magistrada reconhece que o servidor “foi vítima de assédio moral e, consequentemente, sofreu danos de ordem moral”. “No caso em testilha, o requerente foi removido por diversas vezes durante o curto espaço de tempo de dez meses, e o requerido não se desincumbiu de demonstrar que esses atos tiveram por escopo o interesse público, e que se pautaram nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, os quais são o bastião da Administração Pública. Ora, nem mesmo uma empresa privada pode, sem sofrer qualquer sanção, empregar meios sórdidos para minar a autoestima de seu trabalhador. Com maior razão, a Administração Pública jamais pode desviar-se de seus princípios, dito alhures, que são a pedra fundamental de todo Estado Democrático de Direito”, afirma a juíza.

VALOR SUFICIENTE

Ao fixar indenização de R$ 20 mil e negar as demais demandas requeridas por Sartori, a magistrada destaca que “o valor da indenização deve se mostrar adequado e satisfatório para atuar em caráter sancionador, a fim de inibir novas ocorrências, mas não pode, igualmente, servir para que o lesado obtenha fonte de renda canhestra, desvirtuando o sentido moral da reparação” e que o valor determinado “significará justa e equilibrada compensação ao dano experimentado, bastando, a meu sentir, para amenizar o sofrimento pelo qual passou o requerente”. Com relação ao dano material, originado a partir da contratação de advogado para mover a ação contra o município, a juíza considerou que a “contratação dos serviços do advogado compõe uma relação de caráter personalíssimo, a qual não influencia na lide que lhe deu causa e não pode ser imputado ao polo passivo como prejuízo material”.

Segundo a sentença, o valor deveria ser pago pela Prefeitura até anteontem com incidência de juros desde a citação e correção monetária a partir da data da decisão. Depois disso, caso o pagamento não tivesse sido feito, a indenização deveria ser corrigida pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), com incidência de juros de 0,5% ao mês. A sentença também condena a Prefeitura ao pagamento das custas processuais na ordem de R$ 3 mil. A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou que o município irá recorrer da decisão e que, caso realmente a Prefeitura tenha que desembolsar a indenização, uma ação será aberta contra o ex-prefeito para que os cofres públicos sejam reembolsados.

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